Respostas Do Caso Concreto 1

Respostas

Caso Concreto 1

(A) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional?

Fundamente a sua resposta.

R:Não guarda validade, face a nova ordem civil e constitucional, pois o pacto sunt servant (o pacto deve

ser cumprido) não deve ser aplicado de maneira absoluta. Devendo ser analisado a luz da boa fé objetiva

e da função social do contrato.

Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar

inadimplemento contratual.

(B) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode

justificar inadimplemento contratual.

R- É principio que determina a distribuição igual de riquezas, evitando enriquecimento ilícito. A função

social tem natureza econômica e por tanto não pode ser ignorado, não é abalizador para uma assistência

social e por tanto não justifica o inadimplemento contratual.

Questão objetiva 1

(C) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato

propriamente dito e o último, o bem da visa suscetível de apreciação econômica

Questão objetiva 2

C - Somente as alternativas I, II, III e I

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos

DIREITO CIVIL III

Título

Teoria geral dos contratos

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Teoria geral dos contratos

Objetivos

- Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos;

- Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas.

Estrutura do Conteúdo

Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

1.1 Conceito e gênese

1.2 Condições de validade dos contratos

1.3 Princípios fundamentais do direito contratual

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Lei atentamente a assertiva adiante:

À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade".

À luz das novas disposições do Código Civil/2002:

a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta.

b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual.

Questão objetiva 1

(TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes.

b) Nem toda relação jurídica contratual