Respostas às questões sobre gestão ambiental no Brasil

1) O que é uma norma?

Documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.

2) O que significa a sigla ISO? O que significa em português?

International Organization for Standardization. Organização Internacional para Padronização.

3) Segundo a política nacional do meio ambiente, qual a definição de:

a) meio ambiente:

A Lei N.º 6.938, com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional de Meio ambiente com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país através do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

b) degradação da qualidade ambiental:

A Política Nacional define o meio ambiente como sendo um patrimônio público que, portanto, deve ser protegido e justifica a racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar. Além de planejamento e fiscalização dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas, controle e zoneamento das atividades poluidoras, incentivo às pesquisas com este intuito, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental em todos os níveis de ensino.

c) poluição:

Implantar, nas áreas críticas de poluição, um sistema permanente de acompanhamento dos índices locais de qualidade ambiental

4) Segundo a resolução do CONAMA 001/86, qual a definição de impacto ambiental?

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas.

5) Qual o conceito de desenvolvimento sustentável?

Usar os recursos naturais com respeito ao próximo e ao meio ambiente. Preservar os bens naturais e à dignidade humana. É o desenvolvimento que não esgota os recursos, conciliando crescimento econômico e preservação da natureza.

6) Porque a “Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente” realizada em Stocolmo (1972) foi importante para a história da evolução da gestão ambiental?

Simboliza um primeiro esforço no sentido de tentar preservar o meio ambiente, em nível planetário. Nos anos 1970, era comum pensar que os recursos naturais seriam constantemente renováveis e o meio ambiente era uma fonte inesgotável de matérias-primas e alimento, sendo que a relação do homem com a natureza desigual. Ou seja, por um lado, os homens com todos os seus desejos de consumo, por outro, a natureza, de forma muito exuberante, pronta para satisfazer os desejos, de forma total e completa.

7) Porque o relatório "Os limites do Crescimento" foi importante para a evolução da gestão ambiental?

Conferência de 1972, afirmou como princípios básicos a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental e a salvaguarda dos recursos naturais em benefício das gerações atuais e futuras, destacando o papel do planejamento racional como instrumento para a consecução de tais finalidades. De Estocolmo resultou, ainda no ano de 1972, a criação de um mecanismo institucional para tratar das questões ambientais no âmbito das Nações Unidas: o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com sede em Nairóbi, Quênia.

8) Sobre a evolução da gestão ambiental no Brasil podemos afirmar que:

( ) Os códigos de caça, minas e água foram promulgados em 1954

( ) No início da década de 1980 os problemas ambientais passaram a ser tratados de modo isolado e localizado

( ) Foi estabelecida, em 1981, a Política Nacional do Meio Ambienta

( ) A constituição federal de 1988 não abordou questões ambientais