Resumo Do Livro De Ada Pellegrini Capítulo PROCESSO

Aula 03.02.15 TGP parte I

PROCESSO :

1- Conceitos Iniciais:

Processo existe. O estudo foca no Processo Judicial tripartite (autor, réu, juiz). No direito existem vários processos (constitucional, administrativo...), mas, o assunto da disciplina está vinculado ao processo jurisdicional, que é o caminho procedere( caminho adiante ) para se alcançar a solução da demanda. A característica do processo é que há um começo e fim, um objetivo.

Processo difere de Autos Processuais!

Processo -> conjunto de atos processuais

Auto Processual -> materialidade do processo, processo materializado, físico.

Procedimento -> sequência de atos processuais.

Cada processo segue um rito de procedimento, sendo comum ou especial. Ambos se subdividem.

Comum : 1- ordinário (está no CPC, é lento, garante mais direito porque produz mais prova). 2- sumário (casos específicos, como acidente de trânsito, casos de até 60 salários mínimos, mais rápido, garante menos direitos).

Especial : 1- Lei de Mandado de Segurança. 2- Lei de Ação Civil Pública. 3- Lei de Mandado de Injunção.

*Sumaríssimo dar-se no Direito do Trabalho.

Cada processo segue um rito, um procedimento, que é um conjunto de atos sequenciados, delimitados pela lei. O procedimento pode ser comum (ordinário ou sumário) ou especial, disciplinado por lei específica, como Mandato de Segurança, Ação Civil Pública, Mandato de Injunção.

Teorias Privatistas:

a) O processo como contrato: As partes se submetem por vontade própria a estabelecerem um contrato. Algo vinculado a ideias romanas e que foram aplicados nos séculos XVIII e XIX. Possui mero significado histórico, pois, parte do falso pressuposto de que as partes se submetem voluntariamente ao processo e seus resultados.

b) O processo como quase contrato: Não cabendo o processo como contrato ou delito caberia como quase contrato, onde a vontade das partes é exigida para prática do ato, mas as obrigações jurídicas resultantes surgem da lei.

Teorias Publicistas:

a) Processo como relação jurídica: O processo visto sobre um aspecto interno é uma relação jurídica de direitos e obrigações entre as partes e o juiz, distinguindo do direito material por seus sujeitos pelo objeto e pelos pressupostos.

A (precisará de adv.) Juiz B (precisará de advogado)

Dano

PRECISA DE PRESSUSTOS! Que neste exemplo acima é capacidade postulatória.

A Objeto B (ser capaz)

Contrato Compra e Venda

b) Processo como situação Jurídica: No processo não haveria relação jurídica de direitos e deveres, mas situações jurídicas que compreendem possibilidades, expectativas e ônus.

Natureza e Características da Relação Processual

a) Complexidade: A relação jurídica processual apresenta-se como a soma de uma serie de posições jurídicas ativas e passivas. Derivando daí o seu caráter complexo. O processo é uma soma de atos que se complementam ou contradizem.

b) Progressividade: No processo, ocorrem atos e fatos jurídicos que conduzem de uma posição jurídica a outra, havendo grande dinamismo a partir de fatos juridicamente relevantes. O processo tem que progredir, ‘andar pra frente’. Caso atrase, é chamado de protelatório, podendo o juiz não aceitar o ato, embargar este ato por implicar em atrasar o processo.

c) Unidade: Todos os atos do processo e todas essas posições jurídicas são coordenadas e um objetivo comum, que é a emissão de um ato estatal imperativo. A unidade buscada pelo processo é a sentença, uma solução.

d) Estrutura Tríplice: Consiste na existência de 3 sujeitos ( Estado, autor e réu), onde as partes se sujeitam ao juiz.

e) Natureza Pública: A relação processual é de direito público, ainda que a relação substancial controvertida seja privada, haja vista o juiz não agir em nome próprio, mas em nome do Estado. Ou seja, relação material é privada, porém, o processo tem natureza pública.

f) Processo como procedimento em contraditório: O processo é o procedimento realizado mediante o desenvolvimento da relação entre seus sujeitos, presente o contraditório. A sequência do processo é o procedimento em contraditório.

Aula 03.02.15 TGP parte II

Autonomia da relação processual: A relação jurídica processual independe, para ter validade, da existência da relação de direito substancial controvertida. Ou seja, o processo independe de sentença favorável ou relação jurídica.

Pressupostos Processuais: São requisitos para a constituição de uma relação processual válida, ou seja, com viabilidade para se desenvolver regularmente. Artigo 267 IV CPC -> Se não tem uma condição da ação, há carência da ação, logo o processo extingue-se sem desenvolver-se. O inciso IV do artigo fala dos pressupostos processuais que possibilitam o desenvolvimento do processo. Pode haver condição da ação