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Resumo Livro Direito Para Concursos

Direito Constitucional (Carta Magna)

Conceito de constituição. Este ponto é bastante cobrado nos concursos e ter a compreensão do que seja a constituição é fundamental para se sair bem em concurso. É bom sempre utilizar a expressão “norma constitucional” porque a constituição é o documento jurídico de normas do mais alto escalão no sistema jurídico a Supremacia da Constituição, sendo assim a constituição não é um conjunto de leis e sim um conjunto de normas.

É muito importante fixar o caráter Superior da Constituição no sistema jurídico, pois as demais normas do sistema são dependentes e derivadas da constituição.

. é norma jurídica;

. é o ponto mais alto;

. produzida por poder especial, o Poder Constituinte;

O poder Constituinte distingue-se de outros poderes como o poder Legislativo, Executivo e o Judiciário.

Sentidos da Constituição. São três os sentidos: sociológico, político e judiciário, tema bem explorado nos concursos para verificar se o aluno compreende que a Carta Magna é um documento de muitas faces.

Sociológico: é o documento que deve representar os fatores reais do poder (força da sociedade).

Político: decisão política fundamental do Estado.

Jurídico: norma de posição mais alta do sistema, é a norma produtora das demais.

Sentidos da Constituição intermediários ou misto: 1- constituição total: é a expressão histórica; 2 – força normativa da Constituição: é o documento jurídico; 3 – norma produtora: as demais normas inferiores à Constituição são validadas e produzidas pela Carta Magna.

A constituição é composta por dois tipos de normas jurídicas, essa divisão é chamada de bipartida, princípios e regras.

Os Princípios Constitucionais são abrangentes, ideias do direito, comportam várias situações e um exemplo é o artigo quinto da Constituição. Já as Regras Constitucionais são concretas, situações determinadas, dão objetividade aos princípios e um exemplo é o artigo duzentos e vinte e dois.