Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade.

Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeirade Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livrofalando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput que todos são iguais perante a lei, dizendo também que a norma magna do princípio da igualdade é voltada tanto para o aplicador da leiquanto para o legislador, este último que apesar do seu poder discricionário não poderá editar leis que vão em desacordo com esse princípio, estando aí uma sujeição do mesmo. A lei não pode ser fonte deprivilégios ou perseguições, devendo tratar equitativamente todos os cidadãos. Porém existe a questão da afirmação de que a lei deve tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneiradesigual e o autor diz que as leis nada mais fazem senão discriminar situações para submetê-las à regência de tais ou quais regras , sendo preciso indagar quais as discriminações juridicamente intoleráveis.O segundo capítulo do livro traz a tona a questão da igualdade e os fatores sexo, raça e credo religioso. Novamente é citado o art. 5º, caput da Constituição como parâmetro para a questãolevantada, e nele diz que ninguém pode ser discriminado em razão de raça, sexo ou convicção religiosa. Porém o autor mostra que em alguns casos os discrímen em relação a raça,sexo... não ferem oprincípio da isonomia. E acaba por dizer que por via do princípio da igualdade, o que a ordem jurídica pretende firmar é a impossibilidade de desequiparações fortuitas ou injustificadas.

O terceirocapítulo do livro irá abordar os critérios para identificação do desrespeito à isonomia, O autor mostra três questões em que a diferenciação quebra o princípio da isonomia. Diz que tem-se que... [continua]

...