Revisão Av2 - Processo Penal II

Prova Ilícita esticto sensu: Direito material (Tortura) CRIME

Prova ilegítima: Direito Processual (Leitura de documento sem juntada no prazo)

Prova ilícita originária: Produzida com a violação de norma Constitucional/infraconsticional. (Busca e apreensão sem mandado)

Ex: mandado de busca e apreensão genérico (Tem que especificar a casa e o morador - Flexibilização em favelas e casas sem identificação - utilizado excepcionalmente)

Prova ilícita derivada: Derivou de prova ilícita → para absolver o réu: É possível a utilização (Princípio da proporcionalidade e estado de necessidade) → Para condenar o réu: 2 posições, 1º: admite - relevância do bem jurídico tutelado 2º: Não admite - Vedação da prova ilícita.

Interceptação telefônica - Ordem judicial, indícios de autoria ou participação, não pode ser obtida por outros meios, prazo de 15 dias prorrogáveis por mais 15,

Prova pericial: basta 1 perito oficial ou 2 extrajudicial.

Corpo de delito: Vetígios deixados pelo crime - Exame de corpo de delito > Direto: Feito diretamente sobre vestígios do crime, Indireto: Prova testemunhal, quando os vestígios desaparecem.

Interrogatório: O próprio acusado presta seu depoimento. Direito de permanecer calado. 1º parte: Perguntas pessoais 2º parte Fato delituoso. 1º corrente Poderia permanecer calado nas duas partes. 2º corrente (majoritária): Somente na segunda parte.

Prova testemunhal:

Testemunha direta: Viu ou ouviu diretamente o fato

Indireta: Ouviu falar do fato

Compromissária: presta o compromisso de falar a verdade

Informante: Não prestam compromisso de falar a verdade - menor de 14 anos, doentes mentais e isentos (parentes)

Proibidas - em razão do ofício ou profissão

De juízo: São as que o juiz intima além das arroladas pelas partes

Referidas: mencionadas em outros depoimentos

Vídeo confereência ou retirada do acusado, permanecendo seu adv.

Acariações: São feitas para definir controvérsias sobre fatos relevantes nos depoimentos orais. > Pessoalmente(frente a frente) ou CP

Reconhecimento de pessoas ou coisas: Para ser válida necessário colocar lado a lado similares

Decisões em matéria criminal

Decisão interlocutória simples: Conteúdo decisório - Irrecorrível

Decisão interlocutória mista: Conteúdo decisório - terminativas> extinção do processo sem resolução do mérito, ou não terminativas> Encerrado o procedimento como um todo (DEcisão de pronúncia)

Sentenças Condenatórias

Sentenças Absolutórias

> Própria

>Imprópria

Decisão terminativa de mérito: Quando o juiz analisa o mérito não condena nem absolve o acusado ( extinção da punibilidade)

SEntença: Encerra ativ jurisdicional na 1º intância, analisando o mério, condenando e absolvendo o acusado.

Princípio da congruência: Está vinculado - fundamentação, causa de pedir , pedido ao dispositivo. Relativização > Emendatio libeli : matém os fatos e altera o artigo de lei / Mutatio libeli: Altera os fatos - Abrir vista ao MP para aditamento

Procedimento ordinário - Igual ou Superior à 4 anos (pena máxima em abstrato)

Início: Oferecimento da denúncia/queixa - Requisitos da Pet inicial - após essa fase o juiz> Rejeitar ou receber a denúncia/queixa

Rejeição: Desafia a Recusa em sentido estricto / Recebimento: Não desafia. Cabe HC para trancar a ação penal

RECEBIDA> Citar acusado - resposta na preliminar 10 dias (Sumária ou não > Não sendo: marca AIJ > AIJ: ouve a vítima > testemunhas (Acusação) > testemunhas (defesa) > esclarecimento dos peritos > Acariações> Reconhecimento de pessoas ou coisas (Se necessaário) > Interrogatório> alegações finais(20 min + 10 min)> SEntença (máximo de testemunha: 8)