Revisão De Penal III

DIREITO PENAL III

PARTE ESPECIAL DO CP

EXERCÍCIOS DE REVISÃO AV1

1. Assinale a opção correta acerca dos crimes de furto e roubo.

a) Segundo pacífico entendimento do STJ, excetuadas as hipóteses de furto qualificado, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa ao réu primário que tenha furtado bem de pequeno valor.

b) A jurisprudência do STJ tem pontificado que o emprego de gazuas, mixas, ou qualquer outro instrumento sem a forma de chave, ainda que apto a abrir fechadura, não qualifica o delito de furto, na medida em que não se aplica interpretação extensiva para a definição de tipos penais.

c) Consoante a jurisprudência do STJ, é devida a exasperação da pena acima do patamar mínimo com esteio unicamente na alusão ao número de majorantes do delito de roubo.

d) Ao contrário do que ocorre no delito de latrocínio, aplicam-se ao delito de roubo qualificado as causas especiais de aumento de penaprevistas no CP, tal como na hipótese de violência ou ameaça exercida com emprego de arma.

e) No delito de furto, é necessária a realização de perícia para a caracterização da qualificadora do rompimento de obstáculo, salvo em caso de ausência de vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

2. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I. O bem jurídico-penal é o patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel.

II. Para que se caracterize o furto de uso, conduta atípica é necessário que o bem seja infungível, a ausência de especial fim de agir de assenhoreamento definitivo para si ou para outrem e que haja restituição imediata e integral ao sujeito passivo.

III. Res nullius e res derelicta são coisas que não podem ser objeto de furto, todavia a res desperdicta pode ser objeto de furto.

IV. O delito se consuma quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que num curto período de tempo, independentemente do deslocamento ou posse mansa e pacífica.

São corretas apenas as assertivas:

a) I e II;

b) I, II e III;

c) I, II e IV;

d) I, III e IV.

3. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I. A existência de detectores antifurto, por si só, não caracterizam crime impossível.

II. Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa;

III. Diferencia-se o delito de furto do delito de apropriação indébita, pois neste, coisa é entregue licitamente ao agente e a sua posse sobre a coisa é desvigiada, enquanto no furto, o agente não tem a posse do bem, apoderando-se deste contra a vontade da vítima.

IV. Caracteriza estelionato a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o furto de energia elétrica.

São corretas apenas as assertivas:

a) I e II;

b) I, II e III;

c) I, II e IV;

d) I, III e IV.

4. Em relação ao crime de roubo e suas modalidades descritas no art. 157 do CP, assinale a alternativa correta:

a) o emprego de arma imprópria, como uma tesoura, não qualifica o crime.

b) a prática do crime em concurso com adolescente inimputável não implica reconhecimento da qualificadora do concurso de agentes.

c) se, após a subtração, durante a fuga, atingida por disparo involuntário de um dos agentes, uma das vítimas vem a falecer, apenas o autor do disparo responderá por latrocínio.

d) subtraído o bem sem que a vítima se aperceba, a ameaça proferida em seguida para assegurar a subtração caracteriza o crime.

e) somente se consuma a infração quando o agente se locupleta com a subtração do bem.

5. Não constitui causa de aumento da pena do roubo, prevista no Código Penal:

a) o concurso de duas ou mais pessoas.

b) a restrição de liberdade da vítima, mantida em poder do agente.

c) o emprego de arma para o exercício da violência ou grave ameaça.

d) a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

e) a participação de organização criminosa.

6. Em relação ao delito de roubo, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I. O emprego dearma de brinquedo (simulacro) não tipifica o roubo majorado, previsto no art.157, § 2º, I, CP.

II. O delito de roubo se consuma quando o agente, cessada a violência ou a grave ameaça, inverte a posse da coisa subtraída, sendo desnecessário que o bem objeto do delito saia da esfera de vigilância da vítima.

III. No delito de roubo próprio, previsto no caput do art.157, do Código Penal, a violência ou grave ameaça é empregada antes ou concomitantemente à subtração da res, enquanto no roubo impróprio, previsto no §1°, art.157, do Código Penal, a violência ou grave ameaça é empregada após a subtração, em relação de imediatidade.

IV. Para a caracterização do delito de roubo, previsto no caput do art.157, do Código Penal não se aplica o instituto da interpretação analógica em relação à expressão “ou depois de havê-la”, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

São corretas apenas as assertivas:

a) I e II;

b) I, II e III;

c) I, II e IV;

d)