Riscos e formalidades das demonstrações financeiras para fins de licitação

1. TEMA

Exigibilidades e formalidades das demonstrações contábeis para fins de licitação.

2. TITULO

Exigibilidades e formalidades das demonstrações contábeis para fins de licitação.

3. JUSTIFICATIVA

Todas as empresas ou pessoas que realizam transações de compra, venda e/ou prestações de serviços exigem de seus fornecedores melhor preço, melhor atendimento e um suporte para que crie confiabilidade nessas transações. As entidades públicas se diferem apenas no quesito em que essas exigências estão previstas em leis específicas para que possa dar maior suporte.

Opina-se que a partir de 1993 com a Lei nº 8.666 o governo deu um passo importante na busca de uma maior transparência aos gastos públicos. Esta lei trata de um assunto muito pertinente e constantemente discutido na atualidade, as licitações. É importante licitar para aumentar a competividade do mercado e garantir maior transparência aos gastos públicos, através dos quesitos constantes nos artigos:

Art. 29. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista;

Art.30. A documentação relativa à qualificação técnica;

Art.31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira.

Dentro dos quesitos exigidos por lei, neste artigo se destaca as demonstrações contábeis que são fundamentais, pois garante que a empresa contratada tem capacidade econômico-financeira para assumir a responsabilidade da contratação.

4. OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

Demonstrar o conceito de licitação e suas modalidades, bem como as demonstrações contábeis utilizadas em um processo licitatório, com intuito de demonstrar não só a importância destas demonstrações, mas também a importância da contabilidade com um todo em um processo de licitação. Abordar todo procedimento de uma licitação bem como os princípios determinados pela legislação, até a conclusão de todo processo.

4.2 Objetivos Específicos

4.2.1 Definir os tipos, modalidades e fases de uma licitação, bem como os tipos de demonstrações contábeis a ser apresentadas.

4.2.2 Demonstrar os requisitos necessários que as empresas devem preencher para que se possa confirmar o processo licitatório.

4.2.3 Demonstrar a importância e a influência da contabilidade e das demonstrações contábeis dentro do processo licitatório.

5. PROBLEMA

Essas formalidades e exigibilidades são suficientes para impedir erros e fraudes nos processos licitatórios?

6. METODOLOGIA

Pesquisa bibliográfica com o objetivo de compreender e discutir a revisão da literatura sobre o tema de pesquisa. Sendo feito consultas em artigos, trabalhos monográficos e enciclopédias.

Não requer coleta de dados e pesquisa de campo, busca compreender ou proporcionar um espaço para discussão de um tema ou uma questão intrigante da realidade. (BARROS e LEHFELD 2000, p78) e (TACCHIZAWA e MENDES, 2006).

(…)

A pesquisa teórica também é mencionada na literatura com outras denominações: pesquisa pura (MEDEIROS, 2000, p. 33; APPOLINÁRIO, 2004:151).

RESUMO

Este trabalho apresentará o conceito da licitação e suas modalidades, para que os agentes públicos e a sociedade, ao analisarem o processo licitatório, possam observar os princípios determinados pela legislação, que visa selecionar a proposta mais vantajosa à Administração Pública. Este trabalho pretende esclarecer a questão da sua obrigatoriedade, modalidades, tipos, além de demonstrar os procedimentos exigidos cuja falha e omissões podem manipular o resultado esperado de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. O objetivo deste trabalho também é mostrar a importância da contabilidade bem como a de suas demonstrações para que o processo licitatório seja mais eficaz em sua habilitação econômico- financeira, tentando fornecer, com clareza a importância desse

tema.

ABSTRACT

This work will present the concept of the bidding and its arrangements so that the public officials and the society, when they analyze the bidding process, they can observe the principles established by the legislation, which aims to select the proposal more advantageous to Public Administration. This paper intends to clarify the question of its necessity,

modalities, types, and demonstrate the procedures required, where the failure and omissions can the manipulate expected result of selecting the most advantageous proposal to the Administration. The objective of this work and also show the importance of accounting as well as their statements for the bidding process to be more effective in their economic and financial qualification trying to provide, clarity information about the importance of this issue.

7. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como assunto principal as licitações e as demonstrações contábeis, para aquisição de bens na administração pública, visando demonstrar as informações necessárias para habilitação das empresas participantes no processo licitatório.

No setor publico a comercialização entre o governo e empresas privadas ou publicas são chamadas de Processo Licitatório onde as empresas interessadas a vender e/ou prestar serviços, participam de uma concorrência onde vence a Oferta mais vantajosa, que na legislação brasileira, entende-se pelo critério de menor preço; de melhor técnica; de técnica e preço; ou, por fim, a de maior lance ou oferta para os casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso. Dentre estes, o critério 'menor preço' é comumente utilizado. Ao lado deste, figuram o critério de 'Melhor Técnica', quando se leva em consideração, além do preço, a qualificação do licitante e as características de sua proposta; e 'Maior Lance', utilizado quando o objetivo é alienar (vender) bens públicos, como ocorre nos leilões. As demonstrações contábeis são necessárias neste processo para demonstrar e comprovar de forma documental a capacidade