Rotina Diária

Plano de Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações

DIREITO CIVIL II - CCJ0013

Título

Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações

Objetivos

Identificar e compreender as principais classificações das obrigações.

Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações.

Estrutura do Conteúdo

1. Elementos constitutivos das obrigações

a. Elementos subjetivos

b. Elementos objetivos

c. Eleme?nto abstrato

2. Classificação das obrigações - a. Obrigações consideradas em si mesmas:

• Quanto ao vínculo obrigacional

• Quanto ao objeto em relação a sua natureza

• Quanto à liquidez

• Quanto ao modo de execução

• Quanto à estrutura

• Quanto ao tempo de adimplemento

• Quanto aos elementos acidentais

• Quanto à pluralidade de sujeitos

• Quanto ao conteúdo

• Quanto ao objeto

b. Obrigações reciprocamente consideradas: principal e acessória

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 ? PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

d) cumulativa

e) modal

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região ? 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há nela elementos ?debitum? e ?obligatio?, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.

c) É sempre nula por ilicitude do objeto.

d) Não encontra previsão no Direito brasileiro.

e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.