Rotinas Trabalhistas E Contabilização

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ALEX SANDRO TEIXEIRA GONÇALVES

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO

ARAÇUAÍ

2012

ALEX SANDRO TEIXEIRA GONÇALVES

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO

Produção textual apresentada á UNOPAR, disciplina Interdisciplinar, como requisito para formação em Ciências Contábeis.

ARAÇUAÍ

2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 46

4 REFERÊNCIAS 47 

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho interdisciplinar tem o objetivo de realizar o estudo da folha de pagamento – uma descrição dos proventos e descontos sob o âmbito legal e contábil com ênfase no setor privado, desta forma podemos melhorar o conhecimento para os interessados do assunto em questão. Com respeito aos objetivos específicos, para a consecução do objetivo geral supramencionado foram estabelecidos os objetivos específicos: descrever os elementos integrantes da remuneração; descrever os tipos especiais de remuneração, dos adicionais à remuneração; dos descontos e proventos da folha de pagamento. As demonstrações da folha de pagamento geralmente causam interpretações errôneas por parte dos empregados, que em sua maioria não conseguem interpretar e não têm conhecimento suficiente para questionar um desconto destacado em seu recibo de salário. Essas demonstrações devem ser bem detalhadas, onde o empregador irá evidenciar o que é de direito do empregado e quais são os repasses e descontos que estão sendo envolvidos. Sendo assim, depara-se com a problemática de como evidenciar de forma compreensível os proventos e descontos, separando o que é de direito do empregado, destacando quais os descontos pertinentes até o salário líquido, que é o montante final devido ao empregado.

Neste trabalho vamos abordar a parte trabalhista entendendo melhor os direitos e deveres dos empregados e patrões; vamos discutir a questão da cultura e clima organizacional e sua relevância para uma relação “sadia” entre empresa e trabalhador para um bom desempenho individual e coletivo dentro da organização; vamos observar o processo contábil, evidenciando os lançamentos contábeis que vão demonstrar em números as contas da empresa; vamos estudar as taxas de juros, que é importante para a empresa no que diz respeito a empréstimos a pagar, contas a pagar e a receber; e finalmente explanar o mercado regional, analisando sua estrutura e a viabilidade para se abrir ou não uma empresa levando em conta seu seguimento.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 ROTINAS TRABALHISTAS

2.1.1 CTPS

“Instituída pelo Decreto nº. 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932” a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço à outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garantem o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

Em seus 74 anos de existência, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. No início surgiu como carteira profissional em 1932, sucedendo a carteira de trabalhador agrícola, instituída por decretos assinados nos anos de 1904 a 1906. Já a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, que substituiu a carteira profissional, foi criada pelo decreto-lei n.º, de 10 de outubro de 1969. A CTPS contém informações sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador e anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

A história é mais antiga. Em 1891, o Presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, assinou decreto que permitia ao ministro Cesário Alvim exigir que as fábricas registrassem em um livro as matrículas de menores trabalhadores, contendo as primeiras informações sobre esses jovens.

Na nova carteira de trabalho - CTPS emitida por meio informatizado - é valorizada a segurança contra fraudes. O documento possui capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, que costumam ser as mais falsificadas.

Tais mudanças contribuíram para assemelhar muito a nova CTPS ao passaporte. Na verdade, a carteira de trabalho não deixa de ser um passaporte para que o cidadão tenha protegidos direitos trabalhistas e previdenciários, como salário regular, férias, décimo - terceiro salário, repouso remunerado e aposentadoria. A cor da carteira de trabalho do estrangeiro no Brasil passa a ser verde e não azul como a dos brasileiros.

Veja como é a CTPS:

2.1.2 EXAME ADMISSIONAL

Para que se faça possível admissão de um empregado, torna-se indispensável, que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a seguinte documentação, obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho:

▪ Carteira de trabalho e previdência social (CTPS);

▪ Cópia do documento de identidade;

▪ Cópia do título de eleitor;