SEMANA 08 - PROCESSO DO TRABALHO

Aula 8

CASO CONCRETO -Maria foi admitida em 01/10/2012 pela Empresa Olindus Ltda. para trabalhar na função de secretária, em contrato de experiência pelo prazo de 90 (noventa) dias. No dia 12/11/2012, Maria, após exames laboratoriais, descobriu que estava grávida de 5 (cinco) semanas e comunicou o fato imediatamente para seu superior hierárquico. O empregador afirmou que não havia estabilidade provisória, tendo em vista que o contrato era por prazo determinado. Pergunta-se: Analisando a situação hipotética apresentada em com base na Lei e no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho esclareça se Maria possui ou não estabilidade provisória pela gravidez?

Maria possui estabilidade provisória pela gravidez, pois a empregada gestante tem direito estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, conforme a Súmula 244, inciso III do TST.

Questão Objetiva - Paulo foi admitido por uma empresa siderúrgica através de contrato por prazo determinado com duração de seis meses. Ele sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Após três meses de recebimento do benefício recebeu alta após perícia realizada pelo INSS. Ao retornar ao trabalho, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador, sob a alegação que não existia estabilidade provisória, prevista no artigo 118, Lei 8213/91, tendo em vista que o contrato pactuado por Paulo era por prazo determinado. Diante do exposto, assinale a alternativa correta. Letra a) Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado. Súmula 378 do TST.