DE TRABALHO E PROCESSOS. Aula da semana DO TRABALHO

Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO

O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários para a formação do vínculo empregatício para solucionar os casos propostos.

TEMA

Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego. PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aulas expositivas, interativas e discussões dirigidas. Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas do plano de aula, envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da norma jurídica sob a ótica da tridimensionalidade do Direito. Realização de pesquisas e debates. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40

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André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades de André poderiam ser realizadas na sua própria residência, desde que houvesse contato diário com os supervisores da Gama, por intermédio de teleconferência e correspondência eletrônica via e-mail. André definia os seus horários de trabalho devendo, entretanto, cumprir os prazos estipulados para cada tarefa. Quando o software passava a ser utilizado pelos clientes de Gama, André permanecia conectado à Internet e com uma linha telefônica exclusiva em sua residência para contatos, a qualquer momento, a fim de resolver problemas que surgissem na execução do programa. Caso precisasse sair de sua residência, André deveria portar telefone celular exclusivo e laptop, conectado à Internet. Ficou ajustada uma remuneração por programa desenvolvido, além de um pagamento extra para as horas em que André fosse contatado para solucionar os eventuais problemas na execução dos programas.

Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente:

a)Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre André e a empresa Gama Informática Ltda?

b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame?

(FCC 2011) Para a configuração da relação de emprego

a) não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.

b) é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.

c) é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade.

d) não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.

e) é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40

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Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

OBJETIVO

O aluno deve ser capaz de identificar e diferenciar as espécies de vínculo empregatício: urbano, rural, doméstico e saber as peculiaridades e direitos assegurados a esses empregados. Deve também compreender o fenômeno da sucessão trabalhista para identificar quem responderá pelos contratos de trabalho dos empregados na transferência da atividade econômica de uma pessoa jurídica para outra. Além disso, deve saber qual a espécie de responsabilidade das empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico perante os créditos dos empregados e saber distinguir no caso concreto a sucessão trabalhista do grupo econômico. Deve ainda ser capaz de identificar no caso concreto os requisitos de validade da terceirização dos serviços, bem como a espécie de responsabilidade da empresa tomadora e da empresa prestadora dos serviços.

TEMA

Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico;

Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aulas expositivas, interativas e discussões dirigidas. Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas do plano de aula, envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da norma jurídica sob a ótica da tridimensionalidade do Direito. Realização de pesquisas e debates. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40

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CASO CONCRETO:

João foi admitido por uma empresa de prestação de serviços de limpeza para prestar serviços como terceirizado. É certo que havia sido firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e esta empresa de prestação de serviços e João foi encaminhado