SEMANA 4 PENAL II

Estrutura do Conteúdo

1 – Individualização da Pena.

1.1 Princípios norteadores

1.2 Vedação da dupla valoração de uma mesma circunstância (bis in idem)

2 - Sistema trifásico de Aplicação de Pena.

2.1. Pena-Base: Teoria das Circunstâncias Judiciais

2.2 Pena-Provisória: Teoria das Circunstâncias Legais.

2.3 Pena Definitiva

- distinção entre elementares e circunstâncias.

3 – Fixação da Pena-Base. Teoria das Circunstâncias Judiciais.

4 – Circunstâncias Legais

1.1 Agravantes Genéricas

1.2 Atenuantes Genéricas

1.3. Confronto entre Agravantes e Atenuantes – Circunstâncias Preponderantes

5 – Causas de Aumento e Diminuição de Pena.

6 – Qualificadoras.

6.1. Possibilidade de Concurso entre Qualificadoras e Privilégio no delito de Homicídio.

Indicação Bibliográfica

? Leia os arts. 59 a 76, do Código Penal.

? Lei n. lei 7210/84 e Lei n. 10792/2003.

? Leia os Verbetes de Súmula n.231, 241, 440, 442, 443 e 444, do Superior Tribunal de Justiça, disponíveis em http://www.stj.jus.br.

? Leia o Informativo de Jurisprudência n. 493, do Superior Tribunal de Justiça, disponível em http://www.stj.jus.br.

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia ter sido objeto de caracterização de maus antecedentes, pelo juízo a quo, condenações pretéritas por delitos culposos (crimes de lesão corporal culposa), haja vista ter transcorrido lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre o efetivo cumprimento das penas e a infração posterior – objeto da presente decisão impugnada. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre a dosimetria da pena, responda de forma objetiva e fundamentada se assiste razão à tese defensiva de Adam.

Não, pois antecedente não quer dizer reincidente, onde trata da reincidência assim sendo para efeitos de reincidência o prazo alegado esta correto porem ele tem antecedentes que trata de sua ficha criminal que carregara até o fim de sua vida.

Questão n.2) (OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO JULHO/2011. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 63) Em relação ao cálculo