SENHA CRÍTICA POLÍTICAS PÚBLICAS: ENTRE FALHAS, LEGADOS E OUTRAS LIMITAÇÕES ÀS AVALIAÇÕES CONCLUSIVAS.

PINHEIRO, Ivan Antônio. Negociação e Arbitragem. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2012., 2009, p.23-50.

PINHEIRO, Ivan Antônio– Graduado em Estatística pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (1979), em Economia pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro (1980) e Mestre e doutor em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atualmente, é professor associado no Programa de Pós-Graduação em Administração da UFRGS, atuando tanto em disciplinas predominantemente voltadas para o setor público quanto em outras essencialmente corporativas. Áreas de interesse: estrutura, funcionamento e Reformas do Estado, políticas públicas, regulação, parcerias público-privadas, publicchoice, programas de qualidade. Linhas de pesquisa em andamento: Inovação em Gestão Municipal e Gestão da Criatividade e Inovação. Palestrante e revisor de vários periódicos nacionais: RAP, RAE, REAd, entre outros, e de Congressos e Seminários nacionais e internacionais. Consultor ad hoce pesquisador do CnPq.

Na ideia e nos argumentos do autor, ele deixa claro que não é possível ao certo chegar a uma conclusão ou a uma resposta obvia para perguntas como : “Como saber que um governo “deu certo”, “foi bom” ou, o oposto?”. Nos argumentos expostos no texto sobre o o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas (PP), é deixado a em evidencia que o fundamento do raciocínio desenvolvido é a crença, onde por sua vez sempre se encontra baseado na experiência.

O Autor usa a seguinte frase de ARISTÓTELES, “uma Cidade é uma comunidade de famílias e agregados que se unem para viver melhor, com o objetivo de uma vida perfeita e auto suficiente – uma vida feliz e nobre [...] o fim de uma Cidade é a boa vida, e aquelas instituições são os meios para chegar a esse fim” (ARISTÓTELES, 2006, p. 128), para argumentar o seu pensamento de que não se pode, manter a mesma linha de raciocino de tempos políticos passados, e usa-los como puro fundamento nos tempos atuais.

Através da ótica comparativa de argumentação, Pinheiro explana conceitos e chega a fechar suas ideias parafraseando autores como o prof. Luiz G. Belluzzo; Osborne e Gaebler; Stigler, (1971); Peltzman (1998); Bobbio e Virolli (2002); H. Demsetz,

citado por Zylbersztajn e Sztajn; Buchanan (1999) entre outros.

Segundo ele o eleitor, mal informado e confuso, ou acredita que todos são iguais, o que pode levar à apatia política, ou, clama por um salvador da pátria. Melhor seria se todos, antes de assumir um cargo público, (re)lessem os clássicos, pelo menos, Dos Deveres e Da República.

A vivência de experiências deixadas, que em parte estão institucionalmente afirmados no marco constitucional quando aborda o sistema de planejamento e orçamento brasileiro – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual -, mostra Pinheiro que devesse atribuir a responsabilidade somente ao governo o êxito ou o fracasso pelas políticas públicas que atentou.

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