SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL

SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL

O sistema de saúde no Brasil teve um grande avanço com a Constituição Federal de 1988, a qual deliberou que o direito à saúde passaria a ser universal, acabando com a discriminação que só garantia atendimento a quem estivesse devidamente registrado no mercado formal de trabalho. Isso tornou-se um marco importante para o setor de saúde, porque definiu-se como um setor de relevância pública, em que o Estado ficou responsável por proporcionar as condições necessária ao atendimento à saúde da população.

Assim sendo, a organização dos serviços de saúde e as práticas de atendimento à população revestiram o Brasil de uma importância estratégica. A luta pela Reforma Sanitária Brasileira, que ocorreu nos anos 70, desencadeou a construção de novos modelos de atenção e a reorientação das práticas de saúde, possibilitando um maior impacto sanitário e a legitimação pela sociedade. A Nova Constituição elaborou um novo conceito de saúde que está assim descrito no artigo 196:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e aos acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Essa forma de ver a saúde possibilitou uma prática dos serviços de saúde, que contempla as causas biológicas e sociais, conforme a Lei 8.080/90, no seu artigo 2 , parágrafo ,3 que relata : “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população que expressam a organização social e econômica do País.”

Parágrafo único – Dizem respeito também à saúde as ações que, por força dos disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem estar físico, mental e social.

Desse movimento de que participam profissionais de saúde, lideranças políticas, sindicais e populares surge o Sistema Único de Saúde – SUS.

Partindo do princípio de que a defesa da saúde é a defesa da própria vida, o Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira insistia em reformular o sistema de saúde para torna-lo mais eficaz e disponível a toda a população. Dessa forma, o SUS foi considerado uma conquista da sociedade brasileira, que os parlamentares da Assembleia Constituinte transformaram em lei. O sistema de saúde vigente até a promulgação de Constituição 1988 só garantia o atendimento aos trabalhadores que tinha carteira de trabalho assinada. Naquela época, a assistência pública à saúde era de responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o extinto INAMPS. Aqueles que não eram trabalhadores assalariados, mas podiam pagar, eram assistidos por médicos particulares e, em casos de internação, pagavam também pelo atendimento hospitalar. Para aqueles que não faziam parte desses grupos, ou seja, para os pobres e excluídos do mercado de trabalho, restava o atendimento gratuito realizado pelas Santas Casas de Misericórdia ou por postos de saúde municipais, estaduais e hospitais universitários. O SUS é então criados com o firme propósito de alterar essa situação de desigualdade na assistência à saúda da população, universalizando o acesso ao atendimento, tornando obrigatório o atendimento