SISTEMA E PROGRAMA DE CONTROLE DA QUALIDADE DO AR

SISTEMAS DE GESTÃO E PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR

A contaminação da atmosfera atinge milhões de pessoas em todo mundo, especialmente as que vivem nos grandes centros industriais e com tráfego intenso de veículos. As questões relacionadas à avaliação e melhoria da qualidade ambiental do recurso ar devem ser abordadas considerando-se o problema da poluição do ar e a gestão da qualidade do ar.

O monitoramento da qualidade do ar pode ser realizado para se atingir diversos objetivos: a) conhecer a qualidade do ar de uma dada região; b) avaliar os efeitos prováveis da poluição no ser humano, nos animais, nas plantas e nos materiais; c) fornecer dados para ativar ações de emergência durante períodos de estagnação atmosférica, quando os níveis de poluentes no ar passam a representar riscos saúde pública, à segurança e ao bem-estar da população; d) avaliar as interações e o comportamento dos poluentes no ar atmosférico; e) acompanhar as tendências da qualidade do ar devidas às alterações nas emissões de poluentes com o objetivo de fixar padrões de qualidade do ar; f) fornecer dados para o planejamento do uso e ocupação do solo, o planejamento urbano e o planejamento de sistemas de transporte urbano; g) avaliar a eficácia dos programas de controle da poluição do ar; h) permitir o desenvolvimento de estratégias e regulamentações para o controle da poluição do ar.

Com base nesse esquema, há cinco níveis de programas que correspondem aos níveis do problema de poluição do ar: global, continental, nacional, regional e local.

Em geral, o programa de monitoramento da qualidade do ar depende dos tipos de fonte de emissão e sua densidade geográfica, da população distribuída nas áreas de influência ambiental dessas fontes de emissão, e do grau de complexidade dos fatores meteorológicos e topográficos da região considerada.

Também são fatores decisórios o tempo programado para a realização do monitoramento, os recursos disponíveis, o conhecimento da vulnerabilidade da área de intervenção e atuação, e a legislação ambiental pertinente.

A elaboração de um programa de monitoramento da qualidade do ar pode ser realizada através de uma série de ações agrupadas nas seguintes etapas:

1. Identificação da região ou município com possível comprometimento da qualidade do ar;

2. Avaliação preliminar do grau de comprometimento da qualidade do ar;

3. Tomada de decisão para realização do monitoramento da qualidade do ar;

4. Identificação dos objetivos do monitoramento da qualidade do ar;

5. Definição do desenho da rede de monitoramento da qualidade do ar;

6. Implantação do programa de monitoramento da qualidade do ar e divulgação dos resultados para a população.

MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR BASEADO NA LEGISLAÇÃO

As Resoluções CONAMA nº 003/1990 e nº 008/1990 complementam o PRONAR estabelecendo limites para a concentração de determinados poluentes no ar. Esses limites tiveram como base normas da Organização Mundial da Saúde, levando