SISTEMATIZAÇÃO E CONSIDERAÇÕES DAS UNIDADES I E II

Os capítulos 1 e 2 compreendem os fundamentos teóricos e conceituais e os marcos legais de proteção social que propiciaram a constituição da saúde como um direito. O primeiro é referente ao Sistema de Saúde e sua organização de serviços, a segunda corresponde a Organização de Redes e à Atenção à Saúde.

O texto tem por objetivo apresentar a trajetória histórica e os fundamentos do planejamento em saúde, o desenvolvimento dos sistemas de saúde como parte da formação dos sistemas de proteção social, a relação entre o formato de cada sistema e a sua forma de organização dos serviços de saúde, origens e a evolução do sistema de saúde brasileiro considerando os marcos da proteção social e do direito à saúde, caracterizar os marcos teóricos e conceituais que fundamentaram a reforma sanitária e deram origem ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como discutir os princípios e diretrizes do SUS com base na concepção de extensão dos direitos no setor saúde.

Com o intuito de proporcionar leitura e aprendizado dialogado e motivador, é percebido a clareza do conteúdo, motivando a leitura, com posterior pesquisa, dos assuntos em questão, pois é percebido que a intenção do texto, é que você possa problematizar sobre os pontos sugeridos, fazendo uma aproximação com os conceitos e com a sua realidade e, posteriormente, retornar a eles na leitura ou em alguma outra atividade de síntese.

Quando lemos o histórico do sistema de saúde, proteção social e direito à saúde podemos observar que naquela conjuntura foram muitos os problemas que deram origem à reformulação do sistema de saúde brasileiro: desigualdade no acesso aos serviços de saúde; multiplicidade e descoordenação entre as instituições atuantes no setor; desorganização dos recursos empregados nas ações de saúde, curativas e preventivas; baixa resolutividade e produtividade dos recursos existentes e falta de integralidade da atenção; escassez de recursos financeiros; gestão centralizada e pouco participativa.

Foi diante desses problemas e de um cenário marcado pela abertura política, após o regime ditatorial, que os atores políticos da reforma sanitária tiveram acesso ao aparelho do Estado (Ministério da Saúde e Previdência Social). Esse cenário propiciou toda a reestruturação político-institucional que culminou com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), pois foi refletido sobre os principais marcos da reforma sanitária que orientaram a constituição de um sistema único de saúde e os interesses em jogo na arena de disputas.

Os princípios e diretrizes do SUS foram estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde n. 8.080 de 1990:

Universalização do direito à saúde – É a garantia de que todos os cidadãos, sem privilégios ou barreiras, devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e privados conveniados, em todos os níveis do sistema, garantido por uma rede de serviços hierarquizada e com tecnologia apropriada para cada nível. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades, até o limite que o Sistema pode oferecer para todos.

Descentralização com direção única para o sistema – É a redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo (União, estados, municípios e Distrito Federal), partindo do pressuposto de que quanto mais perto