SOCIEDADE LIMITADA

INTRODUÇÃO

A Sociedade Limitada é um tipo jurídico de sociedade empresária, o qual é o mais utilizado no Brasil atualmente. O sucesso dessa espécie societária entre os empreendedores brasileiros justifica-se, principalmente, em razão de dois fatores: Limitação da responsabilidade de todos os sócios e facilidade na sua constituição. Quando comparada à sociedade anônima, a sociedade limitada destaca-se por exigir menos formalidades na sua administração, constituição simplificada e contabilidade menos complexa.

A sociedade hoje denominada limitada surgiu em 1919, por intermédio do Decreto 3.708/19, e na época denominava-se sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Este tipo de sociedade rapidamente tornou-se muito popular, pois esse tipo jurídico traz uma distinção clara entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios, que eram preservados da sorte da empresa.

Com este privilégio de não ter seu patrimônio pessoal atingido, muitos empresários praticaram gestões, causaram prejuízos ao Estado e a terceiros, entretanto em 1980 esta situação mudou parcialmente, com a entrada em vigor da Lei 6380/80 (Lei de execução fiscal), que por intermédio da interpretação do seu artigo 4º, permitiu que o Estado atingisse o patrimônio pessoal dos sócios em caso de inadimplemento de obrigações sociais por parte da sociedade.

A sociedade Ltda é contratual, ou seja, é constituída através da celebração de um contrato social, sendo, portanto, mais fácil a sua constituição, ao passo que uma sociedade anônima é estatutária, constituída através de Assembleia Geral convocada para esse fim, e demais formalidades exigidas pela legislação, sendo bem mais complexa a sua constituição.

Assim, através da realização de estágio na empresa Porto Metal Produtos Metalúrgicos Ltda – ME, especificamente um estudo quanto ao tipo jurídico dessa empresa, demonstrando os motivos que levaram os sócios dessa empresa a optarem por este tipo de sociedade e quais as vantagens e desvantagens que ela pode trazer.

TEMA

O tema Sociedade Ltda é aquele tipo jurídico de empresa, onde duas ou mais pessoas reúnem seus atributos e qualidades (sociedade de pessoas), e através da celebração de um contrato social constituem uma sociedade, onde a responsabilidade de cada um é limitada ao valor de sua cota, respondendo todos pela integralização do capital social, possuindo ainda, um capital dividido em cotas.

A sociedade limitada pode ser uma sociedade simples ou empresária, no caso em estudo, trata-se de uma sociedade empresária, ou seja, aquela na qual o seu objeto societário é a exploração de uma atividade econômica, de forma organizada visando a produção ou a circulação de bens e serviços, diferindo da simples, cujo objeto societário é a exploração de atividade intelectual/profissional.

PROBLEMA

Porque esse tipo jurídico?

Qual é a diferença entre responsabilidade limitada e ilimitada? Qual a vantagem da responsabilidade limitada?

Quem pode constituir esse tipo de empresa?

Como ocorre a formação do capital social? Ele pode ser reduzido? Em que circunstâncias?

Como é a administração desse tipo de empresa? Quem pode ser administrador?

Como é formado o nome comercial?

Esse tipo jurídico pode ser enquadrado em Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte? Quais as vantagens?

CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE

A empresa em estudo Porto Metal Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda – ME, inscrita no CNPJ 16.541.964/0001-87, está localizada na Av. Dona Ilda Araújo manso Figueiredo, Qd. 38 Lt 19 Sl. 03, Bairro Ilda, Aparecida de Goiânia – GO.

SITUAÇÃO PROBLEMA

Estudo do tipo jurídico Ltda, que é o adotado pela empresa Porto Metal Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda, demonstrando o motivo da escolha, como grande parte da população brasileira por este tipo jurídico. Quais são as pessoas que pode constituir esse tipo de empresa, como ocorre a formação do capital social, qual a diferença, as vantagens e desvantagens entre a responsabilidade limitada e ilimitada, bem como sobre a administração desse tipo de empresa e quem pode ser administrador.

Pretende-se demonstrar ainda, sobre o nome empresarial desse tipo jurídico, como é constituído, e também quanto ao enquadramento da empresa na sua constituição, em Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nesse caso demonstrando quais as vantagens e quais impedimentos.

IMPORTÂNCIA

O relatório de estágio tem por objetivo demonstrar aos empresários e a sociedade como é a constituição da sociedade limitada, quais são as responsabilidades dos sócios e quais os benefícios que essa sociedade traz para as empresas, bem como justificar a escolha da grande maioria em adotar esse tipo jurídico.

OBJETIVOS GERAIS

O objetivo geral deste trabalho é demonstrar como surgiu a sociedade limitada, como é o seu nascimento, qual é sua natureza jurídica, qual o órgão competente para efetivação do seu registro, quem são as pessoas capazes para constituir esse tipo jurídico, como ocorre à administração desse tipo societário, quais as responsabilidades de cada sócio, como é formado o capital social, como é o nome empresarial adotado por esse tipo de empresa, bem como as deliberações societárias, como são tomadas pelos sócios.