SUCESSOES

Caso Concreto 1

João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.

RESPOSTA: SIM, POIS A CF/88 EM SEU ARTIGO 227 § 6° E O ART. 1596 DO CC/2002 DETERMINAM QUE OS FILHO HAVIDO OU NÃO DA RELAÇÃO DE CASAMENTO OU POR ADOÇÃO, TERÃO OS MESMOS DIREITOS E QUALIFICAÇÕES, PROIBIDAS QUAISQUER DESIGNAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS RELATIVAS À FILIAÇÃO.

Caso Concreto 2

Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta.

RESPOSTA: NÃO, POIS O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL IMPORTA A COMUNICAÇÃO DE TODOS OS BENS PRESENTES E FUTUROS DOS CÔNJUGES E SUAS DÍVIDAS PASSIVAS, DESTA FORMA, O PATRIMÔNIO CITADO É COMUM AOS CÔNJUGES. ART. 1667 DO CC/2002.

Caso Concreto 3

(OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respe

Nctivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime da comunhão universal de bens e não tinha descendentes. Ana era viúva. Além de Luiza, Ana era mãe de Daniela. Luiza não deixou bens. Seu marido Cláudio também não é proprietário de bens. Ana deixou um patrimônio líquido no valor de 1 milhão de reais. Cláudio procura Daniela e afirma que tem direito a 500 mil reais do patrimônio deixado por Ana. Justifica sua afirmação alegando que, como viúvo da herdeira Luiza, tem direito a 250 mil reais a título de meação, ante o regime da comunhão universal de bens, e a outros 250 mil reais a título de herança, no exercício do direito de representação. Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e fundamente a sua resposta.

RESPOSTA: NÃO MERECE PROCEDÊNCIA AS ALEGAÇÕES DE CLAUDIO VISTO QUE, COMO OCORREU O FENÔMENO DACOMORIÊNCIA ENTRE ANA E LUIZA E CONSIDERANDO QUE OS COMORIENTES NÃO HERDAM ENTRE SI, CLAUDIO NÃO TERÁ DIREITO À PARTE DA HERANÇA DEIXADA PELA SOGRA.