SUCESSOES

aso Concreto 1

(TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se:

i. O que é testamento cerrado?

É o testamento escrito pelo testador, ou por alguém a seu rogo e assinado por aquele, com caráter sigiloso, que ao final é submetido à aprovação e autenticação do tabelião em presença de duas testemunhas.

ii. Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade?

Os requisitos e formalidades estão descritos no art. 1868 do CC.

Art. 1.868. O testamento escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, observadas as seguintes formalidades:

I - que o testador o entregue ao tabelião em presença de duas testemunhas;

II - que o testador declare que aquele é o seu testamento e quer que seja aprovado;

III - que o tabelião lavre, desde logo, o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, e o leia, em seguida, ao testador e testemunhas;

IV - que o auto de aprovação seja assinado pelo tabelião, pelas testemunhas e pelo testador.

Parágrafo único. O testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as paginas.

iii. O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique.

Sim, pois o direito brasileiro vem salientado a importância do reconhecimento da paternidade, portanto, é possível nesta modalidade.

iv. Como serão distribuídas as cotas da herança deixada por José? Explique.

v. O testamento poderia ter sido revogado por José?

vi. Maria ou um de seus filhos poderia(m) impugnar o testamento? Explique e, em caso positivo, destaque o prazo decadencial

Caso Concreto 2

João, solteiro e bastante debilitado por um câncer que dia a dia lhe retirava a vida requer à sua enfermeira que escreva seu testamento, estando presentes durante todo ato de elaboração e leitura do documento Carla e Camila, amigas do testador; Mário, seu médico; Milena e Jorge auxiliares do hospital. João que não tem nenhum ascendente vivo e tão pouco descendentes resolve deixar toda a sua fortuna ao sobrinho Luiz. Após a morte de João seu único irmão Valter ingressa com ação de impugnação do testamento afirmando que João era incapaz no momento em que pediu que lhe redigissem o documento. Valter tem razão? Justifique a sua resposta.

Conforme disposto no art. 1876 do CC o testamento trem que ser escrito a próprio punho ou mecânico, não prevendo, portanto, hipótese de ser escrito por terceiro.