Sanção

Estrutura do Conteúdo

1. A Sanção Penal.

1.1 Transformações Históricas

1.2 Finalidade e Fundamento das Penas.

1.2.1. Prevenção Geral.

1.2.2. Prevenção Especial.

- Prevenção especial e medida de segurança.

1.2.3. Prevenção Geral e o Sistema de Garantias.

1.3 O sistema Penal Brasileiro. A Pena Criminal

1.3.1. Teorias absolutas.

1.3.2. Teorias relativas.

1.3.3. Teoria adotada pelo art. 59 do Código Penal.

1.4. Princípios da Pena.

a) humanidade das penas (art.5º, XLVII e XLIX, CRFB/1988);

b) legalidade (art.5º, XXXIX, CRFB/1988);

c) personalidade (art.5º, XLV, CRFB/1988);

d) inderrogabilidade;

e) proporcionalidade (art.5º, XLVI, CRFB/1988 e art.59, Código Penal);

f) individualização da pena (art.5º, XLVI, CRFB/1988);

1.5 Espécies de Pena

a) Pena Privativa de Liberdade

b) Pena Restritiva de Direitos

c) Pena de Multa

Indicação Bibliográfica

• Leia os arts. 32 e 59, do Código Penal.

• Leia o art.5º, XXXIX, XLV, XLVI , XLVII e XLIX, da CRFB/1988.Leia o Capítulo XXVIII. História e Evolução da Pena de Prisão, pp. 505 a 513, do livro BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva.v 1, conforme plano de ensino.

• Leia o Capítulo XXXIV. Da Sanção Penal, pp.384 a 386, do livro CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva.v.1, conforme plano de ensino.

Leia a ementa de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, HC 182.750-SP, Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 14/5/2013, disponível em http://www.stj.jus.br.