Saude E Segurança Do Trabalho

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Tutora a distância: Profa. Joziane Silva de Almeida

Tutora Presencial/a distância: Profa. Cleita Carneiro

Fabiana de Jesus Silva Andrade – RA 7598626669

Aparecida Elisabete de Freitas Santos – RA 9978021166

Fernanda da Silva Dias Lima – RA 7529600630

Orli Belmonte Monteiro – RA 9978021174

São Bernardo do Campo/SP

2013

INTRODUÇÃO

Este trabalho desenvolvido tem por objetivo apontar informações básicas a respeito de como surgiu o Direito Empresarial, quais são suas principais características, quais são suas fontes, passando pela analise de suas fases e principais teorias, abordando inclusive alguns fatos sobre a Capacidade Contributiva, excesso de cobrança de impostos em nosso País, de maneira que possamos compreender melhor sobre o assunto que aqui tratamos.

OBJETIVO GERAL:

Se considera como empresa uma organização que tem como objetivo o exercício de atividade pública, particular ou econômica de modo que possa atender a alguma necessidade humana e para que a mesma pratique determinada atividade e ser bem sucedida no mercado deve contar com pessoas (empresários) capacitadas para esta realização ser bem sucedida.

Acreditamos que o empresário é o administrador que a empresa necessita para obter crescimento, e o mesmo deve contratar mão-de-obra qualificada para que a atividade que a empresa exerce possa ser produzida de maneira satisfatória e com isso obter os resultados almejados.

Capacidade Contributiva: é um limite ao poder de tributar cobrança de impostos são excessivas. mas como o povo brasileiro muitos são empreendedores natos continuam acreditando no pais e abrindo negócios e levando a economia em frente mesmo a frente de tantas dificuldades,

Ainda assim muitos empreendedores surgem a cada dia, e se especializam em determinadas áreas administrativas para alavancar seus negócios e permanecerem no mercado surgindo assim grandes empresas que são administradas com competência e sabedoria.

Capitulo I

Conceitos Básicos do Direito Empresarial

Organização : Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda

Nome Fantasia : Panco

Sede : Rua Municipal, s/n – Bairro Penha São Paulo – SP

Propietario : Franklin Kiyoteru Yonamine

Conceitos de Direito Comercial, Direito Empresarial, Empresa e Empresário

Direito Comercial

O direito comercial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais, e aos contratos de do comercio. É também um ramo de direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comércios no exercício da sua profissão. Pode-se fazer a distinção de entre dois critérios de dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comercio em si mesmos, em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

O Direito Comercial cuida e suporta atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de caos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

Direito Empresarial

A figura da empresa é colocada no centro das atenções, motivo pelo qual falamos hoje não mais em Direito Comercial e sim em Direito Empresarial. De fato cabe ao empresário, nos dias de hoje, interligar toda uma cadeia complexa de relações humanas. A figura da empresa em nosso sistema social, politico e econômico, foram assumindo uma posição central, a ponto de podermos afirmar que a empresa constitui um fator em torno do qual se organiza a vida humana, seja no campo individual, seja no coletivo, seja no campo publico, seja no privado. A fonte principal do Direito é a lei, que se desdobra hierarquicamente em : Constituição, Código Civil e legislação comercial extravagantes.

O Direito Empresarial é, portanto, o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam à produção e à circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente com o objetivo de lucro.

Empresa

É a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. O termo Empresa é concebido da acepção de exercícios de atividades. Atividade nada mais é que o complexo de atos que compõe a vida empresarial. A empresa pode ser exercida pelo empresário individual ou pela sociedade empresaria.

Portanto é aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negocio, também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade.Destina-se a produção de bens e serviços, com vista a obtenção de Lucros.

Existe para atender as necessidades da comunidade, independente do tamanho finanças ou recursos humanos.

Empresário

Aquele que exerce a Empresa de maneira técnica e organizada, que dirige a atividade de empresa visando o lucro e assumindo a responsabilidade moral e econômica (ganhos e perdas). Ator social que tem por iniciativa gerar e dirigir os negócios, controlando indicadores e resultados.

A tarefa do Empresário é de identificar os objetivos da empresa e transforma-los em ação por meio do planejamento, organização, direção e controle dos esforços realizados em todas as áreas da empresa.

Capitulo II

Aspectos Legais

Para montar uma Indústria de Produtos Alimentícios, é necessário registro em todos os órgãos de interesse: Junta Comercial, Secretaria da Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Prefeitura do Município,