Seminario Tematico

1. A LRF pressupõe a utilização de uma previsibilidade de médio e de curto prazo, por meio de três peças que se fundem no processo orçamentário. Quais são essas peças e a sequência de execução? Qual é a cronologia de elaboração da primeira delas?

A LRF ( lei de responsabilidade fiscal) utiliza o fortalecimento das instituições e os procedimentos orçamentários,a padronização de metodologias de cálculos das receitas e despesas, e a criação dos anexos de metas e de riscos fiscais, além de relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal. Conseguindo implementar os princípios do planejamento, transparência, controle e responsabilidade.

2. O ciclo orçamentário é a série de passos ou processos, articulados entre si, que se repetem em períodos prefixados, por meio dos quais orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, avaliados, controlados e julgadas as contas pela Corte de Contas, num processo de contínua realimentação. De um modo geral, o Ciclo Orçamentário abrange quatro grandes fases, dentre elas, a 2ª fase: Autorização Legislativa. É Correto afirmar que esta é apenas uma fase formal do processo, pois o Legislativo não tem autorização legal para qualquer tipo de mudança na proposta da LOA? Justifique sua resposta.

Antigamente sim o legislativo não tinha muito poder de modificar, mas após a Carta Magna o poder legislativo teve suas funções ampliadas podendo apresentar emendas: supressivas, substitutivas, aditivas ou modificativas ao LOA ( Lei do Orçamento Anual), mas tendo que ser compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3.(02 pontos) Existe alguma inter-relação entre as Políticas Orçamentárias e as determinações da Responsabilidade Fiscal que devem ser aplicadas na Administração Pública dos municípios? Justifique com as suas palavras.

Sim possui,pois o cidadão possui o direito a transparência e compromisso e as políticas orçamentárias determina a participação popular e a divulgação de como estão a s contas publicas, metas e riscos, informações estas que são da Responsabilidade Fiscal.

4.(01 ponto) Explique com suas palavras o que significa Governança Pública. Qual é a imagem de Estado contida nesse conceito e quais são seus objetivos implícitos?

E uma nova forma de governar com a imagem de transparência, união, eficácia e compromisso com população para solucionar melhor os problemas da sociedade pensando num futuro sustentável.

5.(02 pontos) O que são políticas públicas? Qual é a relação entre as políticas públicas e a sociedade? Qual é o papel da Administração Pública nesse contexto?

São ações do governo que agem de acordo com o interesse publico, elas interferem na economia e na sociedade , pois determinam o que acontecera com o povo, a vida da população depende das decisões que serão tomadas por quem os governa. A administração deve ficar atenta para verificar se as decisões estão sendo tomadas com base as pressões da sociedade( poder aquisitivo) ou as necessidades reais da população.