SEMINARIO TEMÁTICO CARREIRA E PROFISSÃO SERVIDOR PÚBLICO.

ATIVIDADE 1 – Questionamentos:

Mas qual será o caminho para a Administração Pública que continuará a existir? Foco em resultados? Ampliação do atendimento à sociedade?

Pode-se dizer que uma das A partir da Emenda Constitucional n.º 19 de 1998, é a busca da eficiência passa a ser uma das bases da doutrina implantada para a Administração Pública brasileira, Esse princípio foi incluído expressamente no texto do art. 37 da Constituição da República e teve reflexo em diversos dispositivos da própria Constituição e em outros de leis comuns.

Se analisarmos a critica feita por Christina Andrews e Alexander Kouzmin, onde afirmam que por trás desse discurso reformista do ex-ministro Bresser-Pereira e da Emenda Constitucional em referência se encontra a conservadora teoria da Escolha Pública, ou da Ação Coletiva, que procura explicar o comportamento das pessoas nos termos de uma conduta racional focada, sempre, no interesse próprio.

Pode-se percebe que, entre os vários significados de eficiência, foi escolhida aquela que relaciona o gasto com os resultados, algo que se pode denominas de eficiência alocativa, um aspecto de eficiência econômica que não tem como objetivo a distribuição, mas a concentração de recursos no ator que possa trazer melhores resultados, o que acaba deixando Ampliação do atendimento eficiente à sociedade em segundo plano.

Os autores (2009, p. 8). também afirmam o seguinte:

De acordo com Bresser Pereira (1997:12), ‘[a] tarefa fundamental da reforma [administrativa] seria a criação ou reforma de instituições de forma que os incentivos e punições se tornassem realidade’” . Para eles, essa abordagem “pretende explicar a ação coletiva usando a predominância do auto-interesse no comportamento individual”, deixando de lado o fato de que “não é possível explicar a existência de sanções sem fazer uso de concepções normativas como moralidade e solidariedade que são a base da ação coletiva.