Serviço Social, Direitos E Prática Profissional

Serviço Social, Direitos e Prática Profissional

O texto traz algumas reflexões acerca do Serviço Social, direitos e prática profissional e, principalmente os desafios da efetivação da prática profissional no cotidiano, que é pautada pela democracia, pelos direitos humanos e pela justiça social. Desafios esses, devido à precarização das políticas sociais e também pela crise econômica mundial. A proposta do texto é que pensemos esse tema voltado para as ações cotidianas realizadas pelo profissional que está na ponta da intervenção, ou seja, no concreto imediato que vivenciamos nos espaços de trabalho. Segundo Netto, a luta pela concretização de direitos é hoje a luta contra a barbárie, e seus desafios não são pertinentes a apenas uma profissão, mas o Serviço Social está no coração dessa luta. E ao pensarmos na luta para efetivação dos direitos, não podemos esquecer que nossos direitos enquanto profissionais também são violados, ao não garantir espaços de trabalho em condições dignas, nos aspectos físicos, materiais e salariais. Desse modo, para pensar esse cotidiano, a autora faz um recorte com base no trabalho do Assistente Social no judiciário, na questão da violência urbana e da violência intrafamiliar contra a criança. Tais expressões da questão social vêm aumentando cada dia mais manifestando aquilo que vem sendo chamado de judicialização da questão social, e isso pode resultar na penalização de sujeitos. Ou seja, temos que lidar com as contradições entre a busca da efetivação dos direitos das crianças, e a fundamentação para a aplicação de punição ao suposto violador de direitos. Claro que isso não se materializa na punição do Estado pela não efetivação das políticas sociais, e sim de sujeitos individuais. Nesse contexto, a autora apresenta fragmentos de um caso: surge uma demanda para que se realize um estudo social considerando um pedido de guarda de filho por parte do pai, sob a alegação que a mãe não tem maturidade para cuidar da criança, sendo negligente. Esse é o concreto imediato que chega para a intervenção. Mas qual é a realidade de trabalho da família, o contexto sócio-historico desses sujeitos, se já conviveram com a violência, onde vivem etc? Um estudo social, se realizado com base nos fundamentos teóricos e éticos da nossa profissão, pode contextualizar e explicar a realidade socioeconômica, cultural e familiar dos sujeitos, e com base nesse estudo, o juiz pode decidir com quem a criança deve ficar. E aí, em principio, pode cessar o trabalho do profissional, que vai atender outro caso, e assim por diante. A autora não desvaloriza o estudo social, porém tem a opinião de que não se deve excluir a atenção continuada ao sujeito, já que se não houver possibilidade de articulação com a rede social, para que esse pai tenha acesso a outras formas de atenção, social e emocional, para caminhar em busca de alguma autonomia na vida, o estudo social pode servir apenas para verificar que possui a condição menos favorável para cuidar da criança. Assim, o grande desafio é a efetivação do trabalho coletivo, para sair desse “caso” e inseri-lo no contexto social mais amplo, local e geral. E isso não está somente nas mãos dos Assistentes Sociais.

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