Serviço Social E Contexto Histórico

Introdução:

Este presente trabalho tem por objetivo esclarecer o surgimento do Serviço Social quanto profissão, bem como explicar a presença da ética profissional e as suas reformas, de acordo com a trajetória histórica do Código de Ética do assistente social e a transição de um código para o outro, queinicialmente funcionou mais como uma carta de princípios e de compromissos ideológicos e políticos. Mas que por outro lado, demarcava compromissos, explicitando os caminhos a serem trilhados pelos assistentes sociais em sua prática.

Serviço Social e seu Processo Histórico

A emergência da profissão ocorreu na sociedade, durante o desenvolvimento industrial brasileiro, a fim de abafar os reflexos da Questão Social, oriunda do sistema capitalista.E com a proposta de responder a emergência da questão social no Brasil, o Estado juntamente com a organização capitalista articulam formas de conter as manifestações sociais que se tornavam cada vez mais frequentes.

Neste momento outra instituição alia-se à proposta do Estado, a Igreja Católica, que com a intenção de recristianizar a população assume ações caritativas e filantrópicas para amenizar as mazelas cada vez mais acentuadas na sociedade e ao mesmo tempo reproduzir sua ideologia baseada nos princípios neotomistas. Assim, o Serviço Social nasceu no Brasil a partir de ações sociais católicas na década de 30, com a intenção de Ação Social, ou seja, voltado para a caridade.

De acordo com Yamamoto (2012) diante das transformações ocasionadas pelo desenvolvimento industrial capitalista, e a criação de grandes centros urbanos, surge à necessidade de regulamentação de leis trabalhistas e sociais, devido às condições insalubres de vida e de trabalho. (IAMAMOTO, CARVALHO, 2012 pg.134)

A igreja católica foi à responsável pela estruturação profissional no Brasil, pois neste período acreditava-se que a mulher, mãe, responsável pelos cuidados dos filhos e do lar, era a pessoa ideal para reproduzir seus ensinamentos, em conter qualquer ato imoral e conscientizar as pessoas diante da necessidade de se adequarem à sociedade. Entendiam por ato imoral qualquer forma de manifestação social ou reivindicação da classe trabalhadora.

“[...] como mulheres e católicas, são influenciadas pelos padrões da moral conservadora. As determinações postas por esta origem social e de gênero influem na formação de um perfil potencialmente adequado a atividades educativas, de cunho moralizador. (Barroco, 2010, pg76).

A Igreja Católica torna-se então fundamental na abertura das duas primeiras escolas de Serviço Social: a Escola de Serviço Social de São Paulo, em 1936 ea Escola de Serviço Social do Rio de Janeiro, em 1937, sendo essas duas escolas as pioneiras do Serviço Social no Brasil.

Código de ética de 1947

A década 40 é marcada pelo período compreendido por Estado Novo (1937-1945), período considerado ditatorial e de caráter populista. A questão social é marcada pelas manifestações democratizantes, o Estado na década de40 percebeu-se pressionado devido ao crescimento da demanda por bens e serviços, por parte dos trabalhadores. Diante disto pensou-se em uma intervenção que fosse de contato direto, nos processos de reprodução das relações sociais, assumindo então o papel de regulador visando tanto o processo de acumulação do capitalismo como no atendimento das necessidades sociais da população.

É sob tais condições que as sequelas da questão social tornam-se objeto de intervenção sistemática do Estado, o que se materializa em politicas sociais que, de modo contraditório, atendem as necessidades antagônicas. (BARROCO, 2010, p.86)

O Estado apresenta fortes características paternalistas e repressivas, reforçadoras da ideia de um Estado humanitário e benemerente. Em plena ditadura de Vargas, é criada em 1942, a Legião Brasileira de Assistência – LBA, primeira instituição assistencial, bem como as grandes instituições SESI, SENAI, SESC; Previdência Social, Fundação Leão XIII. Com a ampliação do mercado de trabalho, o Assistente Social vai se tornar uma profissão assalariada na ocupação de um espaço na divisão sócio- técnica do trabalho.

Após os anos de 1945, o país ingressa no cenário político-democrático através de uma política nacionalista, na qual, aos poucos, o governo cria instituições que vão assumir a assistência social e institucionalizar o Serviço Social no Brasil. Assim como profissão liberal no país, não competia aos profissionais desempenhar suas atividades como autônomos.

Segundo Iamamoto (2012) a atuação do Serviço Social tem como objetivo ajustar os indivíduos considerados como normal, remediando tanto suas deficiências como as da coletividade. (IAMAMOTO, 2012, p.185)

A profissão não se caracteriza apenas comonova forma de exercer a caridade, mas como forma de intervenção ideológica na vida da classe trabalhadora com base na atividade assistencial seus efeitos são essencialmente políticos: o enquadramento dos trabalhadores nas relações sociais vigentes, reforçando a mutua colaboração entre capital e trabalho. (IAMAMOTO, 1992, p.20)

Assim, o Serviço Social assume uma posição legitimada particularmente pelo crescimento das instituições públicas geradas e subsidiadas pelo Estado, garantindo a participação direta na elaboração e gerenciamento de políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.

A profissão, formada pelas doutrinas cristãs neotomista e valores conservadores, adotava como base científica o positivismo. Tal perspectiva teórica da formação profissional no Brasil é reafirmada com a aproximação do Serviço Social norte-americano. O positivismo na categoria é definido por meio das técnicas apropriadas por seus profissionais diante dos métodos de caso, grupo e comunidade.

Os pressupostos neotomistas e positivistas fundamenta o Código de Ética Profissional, no Brasil, sendo este elaborado através da Resolução numero 1, de 29 de setembro de 1947. Simples, impregnado de valor cristão, sem mediação do Estado e sem respaldo jurídico, visava orientar a prática da profissão do assistente social. Com origem conservadora e tradicional sob a influência da igreja católica. Viu- se à necessidade de qualificar pessoas integras moralmente com a capacidade de