A Politica Social No Contexto Brasileiro

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

KÁTIA REGINA XAVIER DOS SANTOS SOUZA

A política social no contexto brasileiro

Pirapora - MG

2009

Kátia Regina Xavier dos Santos Souza

A política social no contexto brasileiro

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Políticas sociais I.

Orientador: Prof. Adarly Rosana Moreira Goes.

Pirapora – MG.

2009

Política Social - a trajetória no Brasil

O surgimento da política foi acontecendo de forma gradual e diferenciada entre os diversos países; tendo sua origem no capitalismo, destina-se, prioritariamente, à classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos.

Alguns teóricos colocam em questão dois esquemas de argumentação da ciência política:

a) a explicação da gênese da política social estatal baseada na teoria dos interesses e das necessidades, a partir de exigências políticas dos trabalhadores assalariados organizados;

b) a explicação da gênese da política social a partir dos imperativos do processo de produção capitalista, das exigências funcionais da produção capitalista.

A partir do capitalismo, nasce a política social, construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais no século XIX. Entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, entretanto foi relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses conflitivos.

A intervenção do Estado conhecida como medida de políticas sociais consistia na implantação de assistência social, de prestação de serviços sociais, que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimento psicossocial, reinserção social. Tendo também como um conhecimento de política social as medidas jurídicas; como, a proteção do consumidor e a normatividade dos procedimentos educativos.

Há uma classificação e definição das políticas sociais conforme suas especificidades e objetivos imediatos; curativos e preventivas, primárias, secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. Apresentadas de acordo com o público: crianças, jovens e idosos (as) e por critérios de normalidade/ anormalidade, doentes, expecionais, inválidos, psicóticos, desaptados sociais, etc. A política social no contexto do capitalismo era baseada na manutenção da ordem social, com uma função de reintegrar os indivíduos (desviados sociais) à sociedade.

È considerável na evolução das políticas sociais, as mudanças de categorias como, os menores delinqüentes passam a ser denominados menores carentes. Há uma mudança na denominação, mas não alteram as propostas das instituições. Na etapa da sociedade capitalista, a humanização, manifesta-se pela preocupação com os direitos humanos, com a valorização humana, com a igualdade de oportunidades, com melhoria da qualidade de vida e com a dívida social (Faleiros, 1980, p.58).

Mesmo os estados sendo ideológicos, são também repressivos. A política social articula os movimentos sociais de trabalhadores com as formas de reprodução impostas pela valorização do capital e pela manutenção da ordem social.

O Brasil no século XX pontua a trajetória da política social em dois momentos marcantes, como afirma Vieira (2004, p.69);

[...] que o “primeiro período de controle da política” corresponde à ditadura de Getúlio Vargas e ao populismo nacionalista, com influência para além de sua morte, em 1954. O “segundo período de política do controle” cobre a época da instalação da ditadura militar em 1964 até à conclusão dos trabalhos da Constituinte de 1988. Nesses dois períodos, a política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando em sua execução o caráter fragmentário, setorial e emergencial, sempre sustentada pela imperiosa necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter-se e aceitam seletivamente as reivindicações e até as pressões da sociedade.

As políticas sociais são compostas por planos, projetos e programas de intervenção para cada área e ou campo, como educação, saúde, assistência, lazer etc. As mesmas se referem a ações implementadas pelo Estado com enfoque na proteção social visando à diminuição das desigualdades recorrentes do capitalismo. Entendendo a trajetória da política social, há alguns fatores causais concomitantes, tanto exigências versus necessidades, problemas da integração social versus problemas da integração sistêmica, a elaboração política de conflitos de classe versus a elaboração de crises do processo de acumulação (OFFE, 1984).

As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários. Por tal motivo houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988, como preconizado em seu art. 3º:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade