QUESTÃO SOCIAL NO PASSADO EXTRAPOLANDO NO CONTEXTO DA ATUALIDADE

1 INTRODUÇÃO

Serviço Social desenvolveu-se dentro de um padrão de desenvolvimento do pós-guerra, nos chamados “trinta anos gloriosos” que marcaram uma ampla expansão da economia capitalista sob a hegemonia do capital industrial. A expansão industrial, inspirada no padrão fordista-taylorista, voltada à produção em massa para o consumo de massa, dinamiza a acumulação de capital gerando excedentes, parcela dos quais é canalizada para o Estado, no financiamento de políticas públicas, contribuindo para a socialização dos custos de reprodução da força de trabalho.

A política keynesiana, direcionada ao “pleno emprego” e à manutenção de um padrão salarial capaz de manter o poder de compra dos trabalhadores, implicou o reconhecimento do movimento sindical em sua luta por reivindicações políticas e econômicas. Permitiu assim que famílias pudessem aplicar sua renda monetária para consumir e dinamizar a economia. A prestação de serviços sociais públicos foi estimulada criando condições para a constituição e desenvolvimento da profissão. Esse padrão de acumulação entrou em crise em meados dos anos 1970. Somou-se, na década de 1880, uma reorientação do poder no cenário internacional, em decorrência da débâcle do Leste Europeu.

Profundas alterações nas formas de produção e de gestão do trabalho têm sido introduzidas ante as novas exigências do mercado oligopolizado em um contexto de internacionalização do capital. Internacionalização orquestrada não mais pelo capital industrial, mas pela financeirização da economia. As mudanças na produção de bens e serviços se complementam com novas relações entre o Estado e sociedade, fundadas numa visão que atribui ao Estado à responsabilidade prioritária pelas desgraças e infortúnios que afetam a sociedade.

Um projeto democrático se constrói no jogo de poderes e contra-poderes, na receptividade às diferenças, na transparência das decisões, com publicização e controle constante dos atos de poder e na afirmação da soberania popular. Os assistentes sociais também são seus protagonistas sem abrir mão da crítica e do controle social do Estado. Este é terreno em que um projeto ético-político profissional comprometido com a universalização dos direitos pode enraizar-se e expandir-se.

2 DESENVOLVIMENTO

A conjuntura de 30 a 45 caracteriza o surgimento da profissão no Brasil, com influência europeia e a área da saúde não foi a que concentrou maior quantitativo de profissionais, apesar de algumas Escolas terem surgido motivadas por demandas do setor. A formação profissional também se pautou, desde o seu início, em algumas disciplinas relacionadas à Saúde. A expansão do Serviço Social no país, entretanto, ocorre a partir de 1945, relacionada com as exigências e necessidades de aprofundamento do capitalismo no Brasil e às mudanças que ocorreram no panorama internacional, em função do término da 2ª Guerra Mundial.

Nesta década, a ação profissional na Saúde também se amplia, transformando-se no setor que mais vem absorvendo os assistentes sociais. A influência norte-americana na profissão substituiu a europeia, que marcou a conjuntura anterior, tanto no nível da formação profissional – com alteração curricular – como nas instituições prestadoras de serviços.

O marco desta mudança de influência situa-se no Congresso Interamericano de Serviço Social realizado em 1941, em Atlantic City (EUA). Posteriormente, foram criados diversos mecanismos de interação mais efetiva, como o oferecimento de bolsas aos profissionais brasileiros e a criação de entidades-organizativas. Os assistentes sociais brasileiros começaram a defender que o ensino e a profissão nos Estados Unidos haviam atingido um grau mais elevado de sistematização; ademais, ali, na ação profissional, o julgamento moral com relação à população cliente é substituído por uma análise de cunho psicológico.

O Serviço Social sofreu profundas transformações, no pós 1964, que tiveram rebatimento no trabalho do assistente social na área da saúde. A profissão, do seu desenvolvimento até os anos 60, não teve polêmica de relevo que ameaçasse o bloco hegemônico conservador que dominou tanto a produção do conhecimento como as entidades organizativas e o trabalho profissional. Alguns assistentes sociais com posições progressistas questionavam a direção do Serviço Social, mas não tiveram condição de alterá-la.

Nos anos 60, esta situação começou a se modificar, surgindo um debate na profissão questionando o seu conservadorismo. Essa discussão não surgiu de forma isolada, mas com respaldo das questões levantadas pelas ciências sociais e humanas, principalmente em torno da temática do “desenvolvimento” e de suas repercussões na América Latina. Esse processo de crítica foi abortado pelo golpe militar de 1964, com a neutralização dos protagonistas sociopolíticos comprometidos com a democratização da sociedade e do Estado (Bravo, 1996).

O principal veículo responsável pela elaboração teórica do Serviço Social, no período de 1965 a 1975, foi o Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio em Serviços Sociais (CBCISS). Este difundiu a “perspectiva modernizadora” no sentido de adequar a profissão às exigências postas pelos processos sociopolíticos emergentes no pós 1964. Na distensão política, 1974-1979, o Serviço Social na saúde não se alterou, apesar do processo organizativo da categoria, do aparecimento de outras direções para a profissão, do aprofundamento teórico dos docentes e do movimento mais geral da sociedade.

O trabalho profissional continuou orientado pela vertente “modernizadora”. As produções teóricas, apesar de restritas na área, também não romperam com essa direção. Ressalta-se como exceção à essa tendência um artigo publicado na Revista Serviço Social e Sociedade, por Nicoletti (1979), que enfoca a planificação em saúde e a participação comunitária, abordando questões presentes no debate do movimento sanitário (BRAVO, 1996).

Com a complexificação da sociedade moderna, trazendo a eclosão da questão social, passaram a constar na agenda estatal, a regulação e intervenção na economia e na vida social, visando enfrentar os conflitos relacionados ao capital e trabalho, surgindo o Estado de Bem-Estar. A definição desse modelo é trazida a partir de uma leitura que define o Estado de bem-estar como um conjunto de serviços sociais providos pelo Estado, em dinheiro ou espécie, assim como a regulação das atividades privadas de indivíduos e empresas.

Acusam esse modelo de trazer uma expansão da burocracia e da hierarquia, desperdiçando recursos, técnicas