Serviços sociais e políticas sociais no Brasil

‘‘serviço social e política social no brasil”.

Trabalho apresentado ao Curso

de Serviço Social da UNOPAR-

Universidade Norte do Paraná,

para a disciplina portifolio

individual.

Prof. Amanda Boza, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Paulo Sérgio Aragão.

CRATEÚS

2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................3

DESENVOLVIMENTO................................................................4

CONCLUSÃO...........................................................................10

REFERÊNCIAS.........................................................................12

ANEXOS....................................................................................13

Anexo I......................................................................................14

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo resgatar a construção histórica do processo de organização política do Serviço Social no Brasil, desde seu surgimento na “Era Vargas”, junto ao Bloco Católico, sob influência européia, através da Igreja e do tecnicismo norte-americano. A profissão estava fortemente vinculada às classes dominantes, considerando, portanto, que sua organização política era insipiente e inoperante, contribuindo assim para a lógica da produção e reprodução do capital. Este cenário permanece inalterado até o marco de 1979, o III CBAS – Congresso Brasileiro de Assistentes Social, em São Paulo, conhecido como o “congresso da virada”, quando a categoria passa a se colocar numa outra perspectiva, como demonstração de resistência à ditadura militar instaurada no Brasil pelo grande capital em 1964, culminando na ruptura com o conservadorismo. Destaque para a elaboração do novo currículo acadêmico, em 1982, cujo foco central é a categoria trabalho, possibilitando então a vinculação desses profissionais com a classe trabalhadora. Após a Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, cumpre ressaltar como marco histórico a elaboração do projeto ético-político, isto é, o Código de Ética de 1993, que regulamenta o exercício profissional e as Diretrizes Curriculares para a formação acadêmica, que se mostra incompatível com o governo federal do PT no período pós 2003.

DESENVOLVIMENTO

O Serviço Social no Brasil surge na década de 1930, na chamada “Era Getúlio Vargas”, vinculado a Igreja Católica, pautado no caráter missionário e da caridade, tendo como marco inicial a criação em 1936 da Escola de Serviço Social de São Paulo, com intuito de formar as “moças da sociedade” devotadas ao apostolado social, norteado inicialmente pelo referencial teórico europeu.

Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado, que teve como resultantes mudanças significativas no perfil do SBPS. De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios. A ampliação das situações sociais reconhecidas como objeto de garantias legais de proteção e submetidas à regulamentação estatal implicaram significativa expansão da responsabilidade pública em face de vários problemas cujo enfrentamento se dava, parcial ou integralmente, no espaço privado. A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza.

É igualmente importante esclarecer, que o Serviço Social, tanto europeu quanto o brasileiro, surge como ramificação de movimentos sociais complexos, com uma base social de classe na qual o autoritarismo e o paternalismo têm um respaldo histórico e social. Desta forma, a transposição e reelaboração dos referidos modelos no Brasil foi condicionada à existência de uma base social que pudesse assimilá-los, com uma ideologia e interesses de classe semelhantes. Salientando que os núcleos pioneiros do Serviço Social tiveram sua base social determinada pelo Bloco Católico e emergiram como ramificações da Ação Católica e da Ação Social. Esse corpo profissional se caracterizava, sobretudo, por mulheres provenientes de famílias abastadas, expressando a sua visão de mundo a partir das classes dominantes, que lhes conferia uma superioridade natural em relação à população assistida, legitimando sua intervenção paternalista e autoritária. Neste cenário inicial, o Serviço Social configura-se como prolongamento da Ação Social, veículo de doutrinação e propaganda do pensamento da Igreja Católica. Trata-se de intervenção com ações educativas de cunho moralista, ressaltando a ação ideológica de ajustamento às relações sociais vigentes. Evidencia-se a visão moral dos fenômenos sociais com a naturalização do capitalismo, na qual a Igreja criticava os excessos desse sistema e não sua essência (modo produção), atribuindo ao indivíduo responsabilidade sobre as suas mazelas, sendo fundamental a intervenção do Assistente Social quanto ao ajustamento do sujeito ao meio, o qual era visto como “problema” desajustado