Sil-SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO

SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO

Introdução

A nova ferramenta de legalização das empresas pela internet o SIL (Sistema Integrado de Licenciamento). O seu objetivo é oferecer aos empreendedores do Estado de São Paulo, um processo integrado para licenciamento de suas atividades, gerando a autorização para início da sua operação, por meio da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado, isso só acontece após constituição formal da empresa e inscrição no CNPJ.

Ele é integrado e unificado. É unificado em função da centralização da entrada de dados e da resposta de atendimento, em um portal da internet. O processo de licenciamento pode ser totalmente online, conforme a classificação de risco das atividades. É integrado porque todos os órgãos de licenciamento participam do serviço, a partir da redução da própria burocracia, que, até então, atingia indistintamente empreendedores e empresas de qualquer porte.

O SIL é favorável para quem participa do desenvolvimento e crescimento do Estado de São Paula, pois auxilia na economia de tempo e de custos, tendo uma comunicação direta do poder público com os empreendedores e seus contabilistas.

SUA CRIAÇÃO

Foi criado por Guilherme Afif em 2010 quando ele era secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.

Antes os empresários precisavam comparecer à Vigilância Sanitária, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e à Prefeitura. Com o SIL, os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações – firmadas pelo empreendedor ou por um contador – utilizando um certificado digital.

COMO FUNCIONA

O SIL encaminha automaticamente o solicitante ao cumprimento dos procedimentos. Isso substitui as solicitações formais e entrega de documentos por declarações

Após o registro na Junta Comercial e inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o SIL abre a solicitação de licenciamento que, após o preenchimento, é submetida a todos os órgãos envolvidos: Centro de Vigilância Sanitária, Cetesb, Corpo de Bombeiros e Prefeitura.

O sistema calcula o risco com base nos dados da solicitação, em função de regras previamente parametrizadas pelos órgãos de licenciamento, propiciando economia de tempo e evitando despesas desnecessárias.

A solicitação de licenciamento só é comprovada quando é gerado um número de protocolo, que permite o acompanhamento do processo. A classificação como baixo risco significa que o processo de licenciamento poderá ser concluído de forma online, por meio do próprio SIL, enquanto que a classificação como alto risco indica ao solicitante a necessidade de comparecimento junto ao órgão, para execução do processo convencional de licenciamento e cumprimento das regras e exigências fixadas.

Ao final desse processo, o sistema emite o Certificado de Licenciamento Integrado, que contém a licença de todos os órgãos, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. O certificado é sempre atualizado via internet.

O sistema funciona pelo seguinte endereço: www.sil.sp.gov.br