Siquiatra Forense Explica Relação Entre Doença Mental E Criminalidade

Estudos psiquiátricos constatam que na maioria dos processos criminais em que a defesa alega que o réu praticou um crime acometido de transtorno mental, na verdade, não há doença nenhuma. O diagnóstico é feito pelo psiquiatra forense, uma especialidade que auxilia a Justiça nos casos de crime como roubo ou assassinato, por exemplo. Em entrevista ao jornal Amazônia, o psiquiatra forense Talvane de Moraes falou acerca da profissão, sobre as doenças mentais e na dificuldade que existe em lidar com mentes humanas. Talvane é professor-doutor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Considerado um dos maiores especialistas nesta área, ele estava em Belém ministrando um curso de Psiquiatria Forense no Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.

A Psiquiatria Forense atua nos casos em que exista qualquer dúvida sobre a integridade ou a saúde mental dos indivíduos, em qualquer área do Direito, buscando esclarecer à Justiça se há ou não a presença de um transtorno ou enfermidade mental e quais as implicações da existência ou não de um diagnóstico psiquiátrico.

Quais são as atribuições de um psiquiatra forense e qual a sua importância em um processo criminal?

Acho que a psiquiatria forense dá uma conotação humanística à psiquiatria. Porque o profissional lida, na área penal por exemplo, com pessoas que cometeram delitos ou foram vítimas de delitos. A intenção é esclarecer para a Justiça aspectos de comportamento, etc. O psiquiatra forense trabalha na área penal, assessorando juízes para aplicação da pena ou não a alguém. Isso ocorre porque a lei brasileira - e de muitos países - diz o seguinte: se alguém cometeu um crime e naquele momento estava fora do seu juízo ou do seu domínio pleno de vontade, esta pessoa, por causa da doença mental, não sofre pena. Ou seja, torna-se inimputável.

O que seria uma pessoa inimputável?

É aquela que tem um problema mental. Ela cometeu o crime mas não era capaz de entender o caráter ilícito do fato. Os inimputáveis são isentos de pena, mas não voltam para suas casas. O juiz aplica a estas pessoas o que chamamos de medidas de segurança, que é um tratamento com internação ou ambulatório. Ou seja, constatada a doença mental, a pessoa não fica presa, mas tem que fazer o tratamento.

Um laudo emitido pelo psiquiatra forense pode ser determinante ou decisivo para o poder judiciário?

Nenhum laudo é decisivo. O juiz não se prende ao laudo, ele pode julgar conforme a convicção dele. Eu emito uma opinião como psiquiatra forense com base no trabalho feito. O diagnóstico ajuda em um processo, sem dúvidas, mas não determina. É claro que o juiz vai aceitar quando recebe um laudo bem fundamentado, e neste laudo consta que o criminoso, no momento do crime, estava fora da plenitude do seu juízo em razão de uma patologia mental grave. O juiz não é obrigado a aceitar, mas também é um homem de ciência, de conhecimento, então certamente aceitará porque o diagnóstico é reconhecido como algo que tem importância.

Como é o trabalho de um psiquiatra forense?

Nós fazemos uma avaliação, um estudo com o indivíduo. Isto é feito através de entrevistas psiquiátricas, através do levantamento da história da pessoa, ouvindo familiares, amigos, parentes e observando principalmente elementos do próprio processo. Para isso, quando trabalha nesta área, o psiquiatra tem que ter noção de psiquiatria forense. É necessário que ele saiba ler o processo. Eu sou formado em Direto, mas não é uma exigência. O importante é ter noções de direito, para saber o que as leis pedem e o que elas impedem.

Quais são as maiores dificuldades em lidar com mentes humanas, especialmente com pessoas que cometeram crimes?

É difícil. Não do ponto de vista de risco pessoal, mas do ponto de vista da compreensão. Há uma tendência muito grande em acharmos que a pessoa que comete um delito, principalmente se for com crueldade, é doente mental. Na realidade não é. Isto aí é uma tentativa que a própria humanidade faz de excluir do seu meio aqueles 'indesejáveis'. Então é muito mais fácil dar uma carimbada na pessoa e dizer: 'Ele é um doente mental, então está fora. Ele fez isso porque é um doente mental'. E nem sempre é assim. A psiquiatria forense busca diagnosticar se a pessoa é ou não acometida de alguma doença mental. Para isso, também são feitos exames clínicos, ou seja, é todo um processo.A mente humana está muito mais além do que a gente possa ter em termos de ciência, de observação. O limite da ciência ou do nosso conhecimento esbarra na amplitude da mente humana. Foi como disse Shakespeare: 'Há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha a nossa vã filosofia'.

Nos casos em que advogados recorrem de alguma decisão judicial, alegando que o réu tem problemas mentais, normalmente fica atestada a doença mental, após o trabalho com o psiquiatra forense?

Na grande maioria, são pessoas que não têm doença mental, mas os advogados alegam que sim. E alegando, o juiz, pelo princípio da ampla defesa, encaminha para exame. Concede o direito que o réu tem de ser examinado. Na maioria dos casos, constatamos que não é inimputável, ou seja, não está fora das sanções da lei, já que não tem nenhuma doença mental.

Ultimamente temos visto em Belém e no Brasil muitos casos de violência dentro do seio familiar. São pais que matam filhos e esposas, filhos que agridem pais, etc. Na sua opinião, o que tem causado este 'surto' de crimes familiares?

Esta é uma questão muito grave. Geralmente, por trás disto está a droga, inclusive o álcool. O álcool e a droga ilícita favorecem e instrumentalizam muito a violência doméstica. Se olharmos as estatísticas, perceberemos que a violência doméstica aumenta muito nos finais de semana. É exatamente a época em que as pessoas pretendem comemorar. Mas na verdade não comemoram, elas 'bebemoram'. Elas se embriagam ou usam drogas. E aí se tornam violentas, perdem a noção dos valores.

No caso da garota Isabella Nardoni, em que o pai e a madrasta são acusados do crime, você tem uma opinião formada?

É um pouco complicado fazer uma avaliação sem ter tido um contato com as pessoas envolvidas, ou seja, Alexandre Nardoni e Anna Jatobá. Pelo que li e ouvi, do ponto de vista médico legal, há provas muito contundentes, o Ministério