Sistema De Ensino
Trabalho Universitário: Sistema De Ensino. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: martaosilva • 19/3/2014 • 578 Palavras (3 Páginas) • 362 Visualizações
ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS DE ENSINO
A gestão educacional nacional é baseada na organização do sistema de ensino federal, estadual e municipal, e das incumbências desses sistemas e das várias formas de articulação entre as instancias que determinam, executam e deliberam no setor educacional.
Os órgãos administrativos responsáveis pela educação são:
- UNIÃO (FEDERAL) – Ministério da Educação (MEC) – Conselho Nacional de Educação
(CNE)
- ESTADUAL – Secretaria Estadual de Educação (SEE) – Conselho Estadual de Educação
(CEE)
Delegacia Regional de Educação (DRE) – Subsecretaria de Educação
- MUNICIPAL – Secretária Municipal de Educação (SME) – Conselho Municipal de
Educação (CME)
RESPONSABILIDADES DO SISTEMA DE ENSINO
- UNIÃO (FEDERAL) – É responsável por instituições de ensino superior e de ensino médio técnico criados e mantidos por órgãos federais e também pela iniciativa privada.
Entre suas principais atribuições está:
Elaborar o Plano Nacional de Educação
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios.
Prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios.
Estabelecer competências e diretrizes para a educação básica.
Cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional.
Baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação.
Avaliar e credenciar as instituições de ensino superior.
- ESTADOS – Cuidam das instituições de ensino estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos e privados.
Entre suas principais atribuições está:
Organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios
Dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental.
Elaborar e executar políticas e planos educacionais.
Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de ensino superior dos estados.
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
- MUNICIPIOS – são responsáveis principalmente pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porem cuidam
...