Sistemática De Exportação - Exercício 1

Pergunta 1 – Quais são os instrumentos que os governos de cada país definem como regras, politicas, e ferramentas para impulsionar as Exportações? Qual destes você acha mais importante? Por quê?

Cada país define diversos instrumentos para impulsionar as exportações. No caso do Brasil, os instrumentos são: administrativos, fiscal/tributário, financiamento, cambial/monetário, promoção comercial e infra estrutura/logística. Cada um deles tem a sua importância dentro do processo de políticas de exportação do país, mas, no meu modo de ver, destaca-se os instrumentos fiscais ou tributários por poder, ao mesmo tempo, incentivar ou desencorajar o processo de exportação de um país dependendo das taxas e políticas adotadas para o comércio internacional.

Pergunta 2 – Quais as diferenças entre exportações diretas e indiretas? Se você tivesse que escolher uma delas qual seria? Quais fatores motivariam a sua escolha?

Exportação direta ocorre quando o fabricante exporta diretamente para o importador no exterior. Nesse caso, o exportador é responsável por todo o processo de exportação, desde a identificação do mercado-alvo e importador até o envio final da mercadoria. Já a exportação indireta acontece quando o fabricante contrata uma empresa no mercado interno para intermediar a venda de seu produto no mercado externo. Pode ser uma empresa comercial exportadora ou uma trading company.

Para escolher entre as duas modalidades de exportação é necessário fazer um estudo do mercado que deseja atingir, ao mesmo tempo que é importante saber o que a empresa que deseja exportar pode alcançar. Em um cenário ideal a exportação direta torna-se mais vantajosa financeiramente, pois não precisaria pagar a empresa terceirizada, ao mesmo tempo em que dá maior autonomia, tendo total controle sobre os processos e operações.

Pergunta 3 – Qual o papel dos Órgãos Anuentes no processo de exportação? Escolha um produto e diga qual (ais) órgão (ãos) fará (rão) a anuência.

Podemos definir órgãos anuentes como aqueles credenciados, dentro da sua área de competência, para auxiliar no controle comercial, dada a natureza do produto ou pela finalidade da operação, para fins de licenciamento de importação ou exportação. Estão interligados ao SISCOMEX, de modo a tornar mais ágil esta análise.

A exportação de produtos relacionados ao meio animal ou vegetal terão que ter, necessariamente, licenciamento do IBAMA para a exportação ou importação

Pergunta 4 – Quais são os passos para o Credenciamento do Exportador? Qual artigo da IN RFB 1288/2012 te chamou mais atenção? Por quê?

Para realizar o credenciamento do Exportador é necessário fazer o Registro de Exportadores e Importadores (REI) e fazer a habilitação no SISCOMEX.

O artigo 2, parágrafo 6 me chamou a atenção por criar dois padrões para a habilitação baseada na capacidade financeira da pessoa jurídica “6. pessoa jurídica que pretende atuar exclusivamente em operações de exportação; b) ilimitada, no caso de pessoa jurídica cuja estimativa da capacidade financeira a que se refere o art. 4 º e seus parágrafos seja superior a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América); ou c) limitada, no caso de pessoa jurídica cuja estimativa da capacidade financeira a que se refere