Sobre crimes ambientais

LÉSIO CAITANO DE OLIVEIRA

Dos crimes ambientais

Projeto de pesquisa apresentado à

Faculdade de Filosofia e Ciências

Humanas, como requisito parcial.

Para obtenção de grau de bacharel

Em Direito.

GOIATUBA 2014

Palavra chave

Dos crimes ambientais

Introdução

O trabalho apresentado engloba o tema crimes ambiental, princípio norteador das ações que visam à evolução da sociedade em equilíbrio com o meio ambiente, numa ótica do direito. Inicialmente, busca-se a elucidação do significado de crime ambiental para sociedade. A responsabilidade pela preservação do meio ambiente, pela sua importância que representa a toda a coletividade, ultrapassou os limites individuais chegando até as pessoa jurídicas, que mesmo diante da inegável importância que exerce na sociedade auxiliando o crescimento econômico, e que muitas vezes com o objetivo de atender as necessidades da própria sociedade consumista, busca na natureza a matéria prima necessária para atender essa demanda, com isso o meio ambiente acaba por sofrer as consequências, que muitas vezes se tornam danos com prejuízos incalculáveis para a coletividade.

Justificativa

Com o crescente aumento nos crimes ambientais é relevante o tema apresentado para que a justiça se intensifique e que possa punir os autores desse crime. O referido capítulo é o intitulado “Do Meio Ambiente”, artigo 225 da CF/88. O caput deste artigo diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.” (CF/88, art.225)

Objetivo

Conforme já mencionado, a necessidade de uma repressão maior aos atos contrários à proteção do meio ambiente ensejou na criação da Lei 9.605/98, para através de esta tipificar condutas e fixar penalidades.

Como não há crime sem lei anterior que o defina, foi a Lei 9.605/98 responsável por estabelecer quais fatos serão tidos como típicos e antijurídicos e, portanto, crimes ambientais.

Forma de realização

Esse artigo jurídico relata os principais fatos e pontos essenciais para que haja punição, e para que tenham o maior conhecimento para que possamos abolir esta pratica delituosa deste crime,

Metodologia adotada

O presente artigo foi realizado através de pesquisa bibliográfica.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A Lei dos crimes ambientais tutela o meio ambiente, estando sob o título “Dos crimes contra o meio ambiente” as seguintes seções: “Dos Crimes contra a Fauna”, “Dos Crimes contra a Flora”, “Da Poluição e Outros Crimes Ambientais”, “Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural” e “Dos Crimes contra a Administração Ambiental”.

Os artigos 29 a 37 protegem a fauna