Crimes Ambientais

Introdução

No dia 15 de dezembro é comemorado o dia do Meio Ambiente, está data foi criada em dezembro de 1972, pela ONU (Organizações das nações unidas), com objetivo de fazer com que os países refletissem sobre o tema, buscando soluções conjuntas para o meio ambiente.

No Brasil, em 1974, foi iniciado um trabalho específico de preservação do meio ambiente com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente, com o intuito de conscientizar e sensibilizar as pessoas de que atitudes simples podem evitar a degradação ambiental.

A primeira lei específica sobre meio ambiente surgiu apenas em 1981, com a Política Nacional de Meio Ambiente.

Em 1998 de acordo com a Lei de Crimes Ambientais os crimes ambientais foram classificados em seis tipos diferentes.

São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.

Podemos incluir também crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental.

Considerações Finais

O meio ambiente oferece aos seres vivos as condições essenciais para a sua sobrevivência e evolução. A situação do meio ambiente no globo nos desafia a preservar os recursos naturais e, ao mesmo tempo, possibilitar um desenvolvimento social justo, permitindo que as sociedades atinjam uma melhor qualidade de vida em todos os aspectos.

Tem se observado que a destruição da natureza, base da vida, através da contaminação e degradação dos ecossistemas crescem em um ritmo acelerado, qual se torna necessário reduzir o impacto ambiental para a obtenção de um desenvolvimento ecologicamente equilibrado.

Muitas pessoas, no entanto não entende isto, ao desenvolver suas atividades econômicas destroem as bases de sua própria sustentação.

As Leis Ambientais foram criadas exatamente para acabar de vez com a destruição e degradação do nosso bem maior que é a natureza e todos seus recursos. Infelizmente essa lei não é cumprida como de acordo, existem muitas fraudes e corrupção o que impede que a lei seja estabelecida e que o equilíbrio faça parte de nossa vida; devido a estas atitudes hoje encontramos sérios problemas ambientais, desmatamentos, aquecimento global dentre outros.

O que fica claro é que a consciência deve ser tomada desde já, pois é uma corrida contra o tempo e respeitar o meio ambiente é um bem para todos.

Casos de desrespeito contra a Lei Ambiental

O que não faltam são episódios trágicos envolvendo crimes ambientais no Brasil e no mundo que podem exemplificar a importância da adoção e efetiva aplicação das leis ambientais e das penalidades relacionadas a este tipo de crime. O que se percebe facilmente é que a simples penalização não basta uma vez que os danos ambientais acarretam inúmeras consequências não só ao meio adjacente mas a toda população próxima das áreas afetadas.

As denúncias abaixo foram publicadas pelo Greenpeace, em 2002, intitulado “Crimes Ambientais Corporativos no Brasil”, são relatados diversos casos de crimes ambientais cometidos por grandes corporações brasileiras e multinacionais, algumas até estatais, e que tiveram resultados catastróficos.

• Eternit e Brasilit: o caso envolvendo as empresas do grupo francês Saint-Gobain, principais fabricantes de telhas e caixas d’água no Brasil, envolveu uma série de processos de ex-funcionários que apresentaram doenças relacionadas a exposição ao amianto ou asbesto, um mineral que misturado com o cimento serve de matéria-prima para a construção de caixas d’água e telhas. A exposição