Solidariedade

Sites indicados:

1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: <http://www.ibge.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores>.

2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/ viewFile/32504/31718>.

3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerusclausus. Disponível no site: <http://www1.jus.com.br/doutrina/ texto.asp?id=2552>.

Caso Concreto 1

A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Considerados estes dispositivos:

a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as.

b) Em face do dispositivo constitucional é possível proteger outras formas de constituição de família ou deve o Judiciário apenas reconhecer como tuteladas as formas ali indicadas?

Caso Concreto 2

A solidariedade é diretriz geral de conduta da Constituição Federal de 1988, portanto, deve-se entender que a solidariedade não é apenas dever positivo do Estado na realização de políticas públicas, mas é também, dever recíproco entre todas as pessoas. Em face desta assertiva, responda:

a) É possível afirmar que o princípio da solidariedade (art. 3º., I, CF) também se aplica às relações familiares? Fundamente sua resposta.

b) Enumere em que regras de Direito de Família é possível observar a influência da solidariedade?

Questão objetiva

São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família:

I. A classificação dos filhos em legítimos e ilegítimos (espúrios: adulterinos e incestuosos).

II. A manutenção do poder familiar concentrada na mão do ‘cabeça do casal’.

III. O entendimento de que a Lei Maria da Penha só deve ser aplicada à mulher vítima de violência doméstica.

IV. O princípio da paternidade responsável orientador, entre outras questões, da Lei dos Alimentos Gravídicos.

a) Apenas as alternativas I e III correspondem ao sistema de princípios constitucionais.

b) Apenas as alternativas II e III correspondem ao sistema de princípios constitucionais.