Sucessoes

Caso Concreto 1

Em janeiro de 2011 Juliana e André dirigiram-se a uma clínica de reprodução humana assistida a fim de

coletar material biológico de André para fins de congelamento e posterior fertilização de óvulos de sua

esposa. Ocorre que André faleceu antes da implantação dos embriões em Juliana. No contrato com a clínica

havia expresso consentimento para implantação desses embriões em Juliana, mesmo após a morte de André.

Pergunta-se: esses embriões poderiam ser considerados sucessores de André? Justifique sua resposta.

R. Sim, pois esta elencado no art. 1597, IV, presume-se a paternidade nestes casos, porém a legitimidade ára suceder é discutível, em razão do ato jurídico perfeito e da segurança jurídica.

Questão objetiva 1

A sucessão de bens de estrangeiros, por morte ou ausência, quando situados tais bens no

Brasil, será regulada:

a) Sempre pela lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido.

b) Sempre pela lei brasileira, quanto aos imóveis, e sempre pela lei do país onde era domiciliado o defunto

ou desaparecido, quanto aos bens não imóveis.

c) Sempre pela lei brasileira, desde que aqui aberta a sucessão.

d) Pela lei brasileira, em benefício do cônjuge brasileiro, companheiro ou companheira brasileiros

legitimados à sucessão, ou dos filhos brasileiros, ou quem os represente, sempre que não lhes seja mais

favorável a lei pessoal do defunto ou desaparecido.