Sucessoes

SEMANA 7

Sucessão dos ascendentes: ausência de representação, partilha por linha. Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência. Direito real de habitação.

Caso Concreto

Marcos, um jovem criado pelos avós paternos por não ter mais os pais vivos, morreu recentemente. Não deixou descendentes, mas lhe sobreviveram três avós e um bisavô, pai da avó materna pré-morta, bem como também seu dois irmãos.

Em face do quando exposto, quem terá direito a lhe suceder e quanto tocará a cada herdeiro ? Justifique.

Gabarito

Como a lei não admite a representação entre os ascendentes, apenas os avós poderão herdar os bens do morto, partilhando a herança por linha, Logo, cada um dos avós paternos ficará com 25% da herança e o avô materno receberá 50%.

Questões Objetivas

1ª Questão: Joaquim e Maria são casados pelo regime da comunhão universal e nunca tiveram filhos. Ao tempo de sua morte, em 2009, ele tinha adquirido um patrimônio avaliado em 1 milhão de reais. Além de sua esposa, deixou sua mãe e os avós paternos.

Diante disso, quem terá direito de receber os deixados por Joaquim:

A Maria não poderá sucedê-lo em razão do regime de bens, ficando tos os bens para a mãe.

B O patrimônio será dividido entre Maria e a mãe do morto, por cabeça, e os avós partilharão por estirpe.

C Além da meação, Maria terá metade da herança, ficando a outra metade somente para a mãe do morto.

D Todos dividirão a herança igualmente, resguardada a meação da viúva.

Resposta: Letra C

Justificativa: O art. 1.836 e 1.837, CC.

2ª Questão: Sergio morreu no mês passado deixando a viúva, com quem se casara pelo regime da separação absoluta, e dois filhos. No seu inventário, havia um carro, dinheiro e vários imóveis, servindo um deles de residência para o casal.

Isto posto, como ficaria a sucessão de Sérgio ?

A Caberá à mulher e às filhas 1/3 da herança para cada uma, sem prejuízo do direito real de habitação.

B A mulher não terá direito a nada porque era casada pelo regime da separação legal.

C Haverá direito real de habitação para a viúva e a partilha dos bens entre as filhas somente.

D Metade da herança para a viúva e a outra metade deve ser dividida entre as filhas.

Resposta: Letra C

Justificativa: art. 1.831, CC.

SEMANA 8

Situação sucessória do cônjuge antes do Código Civil vigente. Sucessão dos companheiros: evolução histórica até o atual Código Civil, restrições, concorrência com parentes sucessíveis, direito real de habitação.

Caso Concreto

Há poucos meses, foi aberta a sucessão de Paulo, tendo-lhe sobrevivido a companheira e dois irmãos. Quanto aos bens deixados em herança, existem alguns anteriores à união estável, outros adquiridos gratuitamente e alguns comprados durante a relação mantida com a companheira. Em face do exposto, quem terá direito a lhe suceder e quanto tocará a cada herdeiro ? Justifique.

Gabarito

Aplicando-se o art. 1.790, III, CC, cabe à companheira sobrevivente 1/3 sobre os bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Os 2/3 restantes e os bens particulares do falecido são sucedidos pelos seus tios.

Contudo, importante salientar existir corrente que entende caber ao companheiro sobrevivente um terço e toda a herança, e não apenas dos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, na medida em que o art. 1.790, III, CC, ao se referir à herança, excepcionaria a previsão do caput.

Questões Objetivas

1ª Questão: Bino e Andrea são companheiros, sendo certo que, desta relação, não adveio nascimento de filhos. O homem faleceu em maio deste ano, deixando para serem partilhados dinheiro, automóveis, cotas societárias e um imóvel. Sobreviveram ao falecido seus 4 filhos, todos havidos de relações com outras mulheres, os quais afirmam que Andrea não tem direito algum na sucessão.

Isto posto, marque a alternativa correta:

A – Os filhos do morto herdam sozinhos os bens por ele deixados.

B – Andrea concorre na herança e tem direito a, pelo menos, 1/4 dos bens.

C – Caberá aos descendentes e à Andrea a partilha igual do patrimônio.

D – Andrea somente poderá suceder metade do que tocar a cada um dos descendentes e somente as coisas adquiridas onerosamente na vigência da relação.

Resposta: Letra D

Justicativa: art. 1.790, CC.

2ª Questão: Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros.

A O companheiro não concorre com os parentes colaterais do falecido.

B Havendo filhos exclusivos do(a) falecido(a), o(a) companheiro(a) herdará uma quota equivalente à que lhes for atribuída.

C O direito hereditário do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, resguardado direito real de habitação.

D No regime de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivo herda porque não tem direito à meação.

Resposta: Letra C

Justicativa: art. 1790, CC. Outrossim, é controvertido o direito real de habitação ao companheiro, pois o art. 1.831, CC, somente se refere ao cônjuge. Assim, há quem entenda ser silencia eloqüente da norma, não recepcionando o direito anterior. Todavia, prevalece o entendimento de que há direito real de habitação ao companheiro porque não houve revogação, expressa ou tácita, do art. 7º, parágrafo único, da Lei 9.278/96.

SEMANA 9

Sucessão dos colaterais: restrições ao direito de representação, discriminação entre irmãos e sobrinhos, detrimento dos tios em relação aos sobrinhos. Limitação do poder de dispor: