TCC Marcas E Patentes

1.0 INTRODUÇÃO

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 27, item 2) “toda

pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais que lhes correspondam em razão de produções científicas, literárias ou artísticas de que seja autora”. Todos os indivíduos e organizações têm direitos assegurados por lei, e é exatamente a respeito dos direitos sobre inventos de qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, que trata este artigo.

Empresas e pessoas são possuidoras de algo invisível, mas muito valioso: o conhecimento intelectual. Descobertas incríveis, como o caso da Pfizer ao encontrar a fórmula do Viagra, podem revolucionar todo o histórico de uma empresa. Companhias com milhares de colaboradores ao redor do mundo são conhecidas por apenas um sinal visual, pela sua marca. Por exemplo, a letra M (maiúscula e amarela), é o símbolo reconhecido por todos como o M de Mcdonald`s. Apenas pequenos exemplos, mas que demonstram a dimensão da importância do assunto que se deseja tratar neste artigo.

O tema proteção dos ativos intangíveis ainda é um tanto quanto desconhecido. A lei

que rege este tema é relativamente nova no Brasil, entrou em vigor no ano de 1996.

Ao passo que a tecnologia e a inovação se tornam ainda mais importantes no desenvolvimento e aprimoramento da economia, esse assunto também se torna mais significante.

Empecilhos existem para o cumprimento de tais direitos. O maior deles é a ignorância ou falta de conhecimento do assunto por parte dos inventores, sejam eles indivíduos ou organizações, mas principalmente com relação aos inventores pessoa física, micros e pequenos empresários. Pela falta de conhecimento, muitos inventores perdem seus direitos, deixam de receber dividendos e ou simplesmente abandonam suas interessantes e idéias inovadoras, invenções ou experimentos.

“Uma vez que você realmente entender os intangíveis, nunca mais administrará uma empresa da mesma forma” é o que declaram Low e Kalafut (2003, p. 21).

Desejando-se contribuir para o entendimento da matéria, buscou-se o ensino do tema que visa levar o mínimo de conhecimento para que aqueles que desejam proteção possam seguir os passos e conseguir o registro legal de sua invenção, obtendo assim proteção e respaldo jurídico para sua invenção.

Só aquele que procurar conhecer mais a respeito dos ativos intangíveis poderá entender que, como observam Low e Kalafut (2003, p. 55), “o investimento em intangíveis pode ter um resultado muito além de qualquer cálculo de retorno sobre investimento”.

Então, como se dá a proteção dos ativos intangíveis? Este estudo tem como objetivo

definir os conceitos relativos aos ativos intangíveis, tais como: ativos intangíveis, a Lei da Propriedade Industrial, marcas, patentes, desenho industrial, indicação geográfica, registro das patentes e apresenta um roteiro para o registro e orientação quanto a forma de proteção dos ativos intangíveis. O artigo contempla esse assunto de forma abrangente, por meio da revisão de literatura, definindo os vários conceitos que completam a matéria.

2.0 ATIVO INTANGÍVEL

O início de um estudo se dá a partir da definição do assunto. Entretanto, definir ativo

intangível não é tarefa fácil. O assunto não dispõe de muita literatura e, em virtude de sua crescente importância para as organizações e para a sociedade, está em constante aprimoramento.

Uma das definições do assunto é dada por Schmidt e Santos (2002, p. 14) onde afirmam que os ativos intangíveis são “recursos incorpóreos controlados pela empresa capazes de produzir benefícios futuros”. Apesar de concisa, a definição é completa, pois os ativos intangíveis representam fontes de grande valor, tanto no presente quanto no futuro. E isso não apenas para organizações, mas também para

o inventor, pessoa física.

Para se ter uma idéia mais concreta da representatividade dos ativos intangíveis, Irigaray et al. (2004, p. 112) apresentam dados reveladores a respeito das marcas: “em 2003, a marca Coca-Cola foi avaliada em US$ 70,45 bilhões, seguida de perto por Microsoft (US$ 65,17 bilhões), IBM (US$ 54,77) e GE (US$ 42,34)”. As marcas, no entanto, não são os únicos ativos intangíveis. Fazem parte dos ativos intangíveis marcas, patentes, indicações de lugares de procedência, desenhos industriais.

Considerando tais dados, percebe-se a necessidade de proteção desses ativos para as empresas. Marca forte, grandes descobertas, novos processos de fabricação, produtos inovadores, descoberta de outras soluções aos problemas rotineiros e diferentes serviços podem determinar a diferença entre uma empresa ou organização que permanece no mercado e uma que simplesmente deixa de existir. Negligenciar a proteção concedida por lei a esses ativos é algo que pode gerar sérios prejuízos.

Para finalizar, revelando mais uma vez a importância do assunto, os autores Low e

Kalafut (2003, p. 15) relatam que “na economia atual, a vantagem costuma aumentar não para a empresa com as maiores fábricas ou com o maior capital, mas para aquelas que fazem o melhor trabalho de administração de seus intangíveis”.

2.1 EXEMPLOS DE ATIVOS INTANGÍVEIS

• Softwares;

• Licenças;

• Marcas;

• Patentes;

• Direitos autorais;

• Direitos de exibição de filmes.

2.2 CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO

Um item do ativo intangível adquirido deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo intangível, quando os benefícios econômicos futuros forem prováveis e se o custo puder