TGP PERGUNTAS

O que é “ônus da prova” e como ele é distribuído no processo em geral? Qual é, então, o resultado prático da “inversão do ônus da prova”?

É a responsabilidade de provar os fatos alegados em juízo. O ônus da prova cabe a quem alega, podendo haver sua inversão quando a lei determinar. O ônus da prova consiste na obrigação de uma das partes em produzir provas sobre o fato alegado. A inversão do ônus da prova pode ser convencional (entre as partes) ou legal (proveniente de norma legislativa). Na inversão do ônus da prova, é imposto o dever à parte que usualmente não estaria obrigada a produzir provas. Tal inversão ocorre pela situação fragilizada do demandante ou pela demonstração da verossimilhança de sua alegação.

Diferencie coisa julgada “formal” e “material”.

A coisa julgada formal incide dentro do mesmo processo, tem efeitos da mesma relação jurídica. Ocorre quando se prolata sentença meramente terminativa do processo. Entretanto, limita-se a ele, pois o mérito poderá ser julgado em outra relação jurídico-processual.

Coisa julgada material, por sua vez, incide fora da relação processual, se esgotada a matéria. Assim, impede totalmente a modificação de pronunciamento judicial pelo esgotamento de recursos. Quando está caracterizada a coisa julgada material, a parte dispositiva da decisão não poderá ser rediscutida na relação jurídico-processual que a deu origem nem em nenhuma outra.

DEFINA “PROCESSO”:

É uma relação jurídica em contraditório, no qual estarão presentes no processo: procedimento, relação jurídica processual e contraditório.

2- O QUE SE ENTENDE POR “PROCEDIMENTO”?

Uma sucessão de atos interligados de maneira lógica e consequencial, visando a obtenção de um objetivo.

3- O QUE SE ENTENDE POR “RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL”?

Composta por demandante, demandado e pelo Estado(juiz), sendo essa sua composição mínima.

4- DEFINA “CONTRADITÓRIO”:

É a possibilidade de defesa que será assegurada a todos os acusados, seja no processo administrativo ou judicial.

5- NA CIDADE (COMARCA) QUE NÃO HOUVER VARA DE UM TRIBUNAL FEDERAL, A QUEM COMPETE APRECIAR UM PROCESSO?

Será feita pelo juiz estadual, com eventual recurso ao TRF.

6- O QUE COMPETE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO?

Compete processar e julgar as ações oriundas à matéria trabalhista.

7- E QUANDO A AÇÃO FOR POR DANO MORAL, MAS DECORRENTE DE RELAÇÃO TRABALHISTA?

Também será julgada na justiça trabalhista.

8- O QUE COMPETE À JUSTIÇA ELEITORAL?

Compete toda matéria relacionada a processo eleitoral, eleições, filiações partidárias.

9- O QUE CABE À JUSTIÇA MILITAR?

Cabe processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

10- FALE SOBRE O STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA):

Composto por 33 ministros, com os mesmos critérios dos ministros do STF, sendo: 1/3 juizes federais, 1/3 juizes estaduais, 1/3 advogados e membros do Ministério Público.

11- COMO É COMPOSTO DOS TRIBUNAIS FEDERAIS?

Composto por pelo menos 7 juizes recrutados na respectiva região, nomeados pelo Presidente.

12- E O QUE COMPETE AOS JUIZES FEDERAIS?

Processar e julgar as ações em que forem partes a União, entidades autárquicas ou empresa pública federal, exceto as de falência, a justiça eleitoral e trabalhista.

13- O QUE REZA O PRINCÍPIO DA INVESTIDURA?

Que para ingressar no poder judiciário o bacharel em Direito precisa ter três anos de prática jurídica, e o ingresso na magistratura se dará por meio de concurso público no cargo de juiz substituto.

14- FALE SOBRE O 1/5 CONSTITUCIONAL:

Um quinto dos lugares nos tribunais regionais federais serão para advogados e membros do MP com mais de 10 anos de carreira.

15- FALE SOBRE O STF:

Órgão máximo do poder judiciário composto por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e sabatinado pelo Senado Federal, sendo estes brasileiros natos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Também responsável pela guarda da Constituição Federal.

16- O QUE SE ENTENDE POR “JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA”?

É quando não existe procedimento especial, não há partes mas mero interessado. Não existe autor, réu. Configura-se mera homologação. Ex: emancipação, onde há um mero interesse e ausência de lide. O MP participa apenas como fiscal do processo.

17- O QUE SE ENTENDE POR “JURISDIÇÃO CONTENCIOSA”?

É a regra, pretensão resistida, em uma lide onde há a disputa por um mesmo bem.

18- MARQUE A SEGUNDA COLUNA PELA PRIMEIRA:

( A ) ESCOPO JURÍDICO

( B ) ESCOPO SOCIAL

( C ) ESCOPO EDUCACIONAL

( b ) Solucionar a lide. Resolver o caso.

( a ) Estado. Dizer o direito. Aplicação concreta do direito.

( c) Ensinar aos jurisdicionados.

19- FALE SOBRE O PRINCÍPIO DA INÉRCIA:

Nenhum juiz poderá prestar a função jurisdicional se não quando a parte ou interessado o requerer, pois é esta ação que retira o judiciário da inércia.

Excetuando: o juiz poderá “de ofício” que se inicie o inventário se nenhuma das partes requererem no prazo legal.

20- O QUE SE