TRABALHO DE PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA/FNDE CURSO PNAE

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA/FNDE

CURSO PNAE

Conhecendo o PNAE e os dados do município de Unaí-MG

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Elenice Delfino Borges Costa

Unaí-MG  Fevereiro/2019

Sumário

Introdução ...................................................................................  P.1

Desenvolvimento........................................................................  P.2

Agricultura Familiar......................................................................   P.2        

A prestação de contas do PENAE .............................................   P.3

Dados da Prestação de Contas do PNAE da cidade de Unaí ....  P.4

Conclusão ................................................................................... P.6

Referência .................................................................................... P.7

Conhecendo o PNAE e os dados do município de Unaí-MG

Introdução

O PNAE é um programa do FNDE que tem contribuído para a melhoria da qualidade na educação, pois está claro que se o aluno não se alimenta bem diminuem as chances de que ele possa ter um bom desenvolvimento nos estudos. Por isso o programa busca oferecer alimentos saudáveis na qualidade e quantidade suficientes e além disso interfere de maneira positiva na relação do aluno com os alimentos, como na aquisição de hábitos e práticas alimentares saudáveis.

O direito à alimentação em ambiente escolar é garantido inclusive pela Constituição Federal e se estende a alunos matriculados nas escolas públicas de educação básica. Esse direito acontece de forma igualitária atendendo inclusive os casos em que os alunos necessitem de alimentação específica em função de alguma condição de saúde ou vulnerabilidade social.

Historicamente, a preocupação com a alimentação dos estudantes existe desde 1940, ano em que foi criado o Instituto Nacional de Nutrição. Com a denominação de PNAE ele existe desde 1979, mas com caráter assistencialista. Somente após a promulgação da Constituição Federal em 1988 é que passou a ser visto como um direito.

O programa tem o objetivo de envolver estados, municípios e o Distrito Federal. Visa ainda dinamizar a economia local de maneira a contribuir para a geração de emprego e de renda, além de respeitar a cultura alimentar local e a vocação agrícola da região.

O PNAE é um programa do Governo Federal e o responsável pelo seu financiamento e controle em nível nacional é o FNDE. A transferência acontece de maneira automática, ou seja, os recursos são depositados em contas correntes abertas pelo FNDE em nome das Entidades Executoras que são as secretarias de educação dos estados, municípios e Distrito Federal, as prefeituras municipais e escolas federais de educação básica ou suas mantenedoras.

O cálculo do valor a ser repassado pelo FNDE às entidades executoras é baseado no número de alunos, no número de dias a serem atendidos e o segmento de ensino, dados esses fornecidos pelo Censo Escolar. O valor em 2018 para o Fundamental e no Ensino Médio era de 0,36 por aluno.

São órgãos fiscalizadores o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria – Geral da União (CGU) por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (vigilância Sanitária), o Ministério Público (MP) responsável pela apuração de denúncias e o Conselho Federal de Nutricionistas que fiscaliza e orienta a atuação do profissional da área da alimentação escolar.

O cardápio é pensado levando em contas os hábitos alimentares dos alunos e elaborado por um nutricionista. Esse cardápio será elaborado tendo como base os gêneros alimentícios produzidos na região, garantindo assim, alimentos de menor custo, mais saborosos e nutritivos.

Desenvolvimento

Agricultura familiar

Agricultura familiar é o quando o cultivo da terra realizado é realizado por pequenos proprietários rurais e a mão de obra acontece, essencialmente, dos membros da família.

Para que seja considerada como agricultura familiar, a área não pode ser maior do que 4 módulos fiscais - uma unidade de medida também expressa em hectare; deve utilizar mão de obra da própria família; ter renda mínima originada das atividades econômicas vindas do estabelecimento e que dirija este estabelecimento com sua família.

Para promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural formado pelos agricultores familiares, visando o aumento da produtividade, geração de empregos e melhoria de renda, foi criado em 1996 o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que conta inclusive com uma linha de crédito para financiar projetos individuais ou coletivos que gerem rendas aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no mínimo 30% deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar vindos do empreendedor familiar rural, dos assentamentos da reforma agrária, das comunidades tradicionais indígenas ou das comunidades quilombolas.

As compras são realizadas por chamadas públicas que dispensam procedimento licitatório desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local.

A prestação de contas do PENAE

Os recursos do PNAE são repassados às Entidades Executoras em dez parcelas e devem ser utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios para a preparação de alimentos. Para se chegar ao valor devido é feito o cálculo do número de alunos apontados no censo escolar x valor per capita x 200 dias letivos de atendimento (Fórmula VT = A x C x D).