TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

Sumário

1.INTRODUÇÃO 3

. 1 - Principais definições de Políticas Públicas 5

1.1 – Quadro-síntese as principais definições de Política Pública: 5

1.2 – Estudo de caso em Política Pública: Principais características: 6

1.3–Conclusão sobre a importância das Políticas Públicas 7

2 – Indicadores Sociais e Políticas Públicas 11

2.1. Quadro síntese com os Indicadores Sociais 12

2.2–Texto sobre a relação entre Indicadores Sociais e Políticas Públicas 14

3 – Indicador Social – Formulação da Política Pública 16

3.1 – Indicador Social estudado: Breve apresentação 16

Mortalidade Infantil 16

3.2. Indicador Social estudado: Informações 17

1.INTRODUÇÃO

Este estudo trata da importância dos indicadores sociais no processo de formulação de políticas públicas. Tem como finalidade apresentar as definições, a importância e os aspectos positivos e negativos das políticas públicas. Inicia-se com um breve histórico de conceitos sobre políticas publicas e prossegue com apresentação de estudo de caso sobre “Educação e Saúde”, Onde apontaremos uma política publica para melhoria deste campo, e também como será a intervenção do profissional de Serviço Social junto as categoria buscando sua aceitação no mercado de trabalho.

A utilização dos indicadores sociais é de suma importância para a leitura e monitoramento da realidade social, tendo também como meios de pesquisas os indicadores IDH, Índice de Gini, Ethos de Responsabilidade Social, Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil e Indicadores de Educação no Brasil mostrando a relação entre os indicadores sociais e as políticas públicas.

Deste modo, os indicadores sociais referem-se a um processo contínuo e dinâmico que envolve ações de planejamento, execução e avaliação de serviços sociais e um compromisso de construir respostas às necessidades sociais da população. Os indicadores sociais possibilitam informações importantes, que nos permite avaliar aonde vamos, onde estamos e de que forma seguir, em relação aos valores e alcance dos objetivos previamente identificados. Desta forma, para uma intervenção social crítica e positiva o Assistente Social desenvolve metodologias de trabalho com famílias por meio do aprimoramento de conhecimentos técnicos, habilidades e saberes que expressam um reconhecimento social do trabalho profissional.

1 - Principais definições de Políticas Públicas

1.1 – Quadro-síntese as principais definições de Política Pública:

As políticas públicas podem ter diversos conceitos ainda considerados por vários autores, não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. Durante os estudos vimos que políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente com a participação de entes públicos ou privados que asseguram determinados direitos de cidadania, de forma a atender os seguimentos social, cultural, étnico ou econômico. As políticas são direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam com o reconhecimento por parte da sociedade ou pelos poderes públicos.

Políticas Públicas são decisões e ações relativas á locação imperativa de valores. Portanto é necessário distinguir entre política pública e decisão política, assim sendo, uma política pública pode implicar decisão política mais nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.

Exemplo: A emenda constitucional para reeleição presidencial trata de uma decisão, mas não de uma política pública, já a privatização de estatais ou a reforma agrária são políticas públicas.

Exemplos de políticas públicas:

A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Portanto para assegurá-los e promovê-los contamos com a própria Constituição Federal, tendo em si as políticas públicas de educação e saúde.

Como são formuladas as Políticas Públicas?

Os Poderes Executivos e Legislativos podem formular iniciativas de políticas públicas, separadas ou conjuntamente a partir de demandas e propostas da sociedade em seus vários segmentos.

A Lei assegura a participação da própria sociedade no acompanhamento e avaliação das políticas públicas instituidas. No caso da saúde e educação a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional.

A Lei complementa n.๐ 131 ( lei da transparência), 27 de maio de 2009, quanto á participação da sociedade, assim determina:

“I – Incentivo á participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

“II – Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”

De acordo com esta Lei, todos os poderes públicos em todas as esferas e níveis da administração pública são obrigados a assegurar a participação popular. Sendo assim é esta a obrigação do Estado e direito da população.

1.2 – Estudo de caso em Política Pública: Principais características:

Políticas Públicas para a Educação Infantil no Brasil: Avanços e desafios. Segundo Áries (1978), historiador: “O censo comum, a ideia de infância como um período peculiar de nossas vidas simplesmente não existia não era um sentimento natural ou inerente á condição humana. Essa concepção, esse olhar diferenciado sobre a criança teria começado a se formar com o fim da Idade Média, sendo inexistentes na sociedade desse período, as crianças eram “adultos em miniaturas” à espera de adquirir a estatura normal”.

Analisando a realidade