TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

FACULDADE MUNICIPAL DE PROMISSÃO – FAMUP

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS – 6ª SÉRIE

PROFESSORA MARIA CLOTILDE BASTOS

DÉBORA JORGE DE OLIVEIRA. RA: 367282.

IVO ROBERTO AUGUSTINHO DA SILVA. RA: 367334.

MARA CRISTINA QUAGLIO. RA: 367390.

SUELY SALAZAR DE LIMA. RA: 367476.

A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DE INDICADORES SOCIAIS

PROMISSÃO – SP

2014

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de proporcionar uma reflexão sobre os conceitos de Políticas Públicas, o conhecimento e a importância dos Indicadores Sociais para a efetivação de uma política voltada para a Educação e o Mercado de Trabalho.

Atualmente o uso de Indicadores Sociais têm se tornado de fundamental importância para avaliar os avanços ou retrocessos nas condições de vida da população; apontar a eficácia ou ineficácia das Políticas Públicas ou defender suas posições quanto às prioridades sociais na realidade social.

Porém, conhecer bem a realidade social a que se destina a Política Pública não é uma condição suficiente para a garantia ou cumprimento dos objetivos a que ela se destina. Deve-se compreender que os encaminhamentos de qualquer programa público dependem, necessariamente, de decisões de natureza política.

A principal proposta nesse trabalho é analisar essa questão, mediante a proposta apresentada na disciplina de Tratamento da Informação e Indicadores Sociais.

1.1 Principais definições de Política Pública

Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões que partem da esfera Governamental, voltadas à concretização da proteção social, do bem-estar da sociedade e o interesse público.

Em outras palavras, as Políticas Públicas são o resultado dos esforços entre os diversos entes federados, além do engajamento da própria sociedade que buscam defender ou garantir seus interesses.

Neste contexto, as Políticas Públicas podem oportunizar a melhoria da qualidade de vida da população, quanto à melhor redistribuição de renda ou podem privilegiar determinados setores dominantes da sociedade, aumentando ainda mais a concentração de renda e agravando o problema das desigualdades sociais, uma vez que elas acabam influenciando, segundo as decisões tomadas pelo Estado, numa parcela ou conjunto de determinados segmentos da sociedade. Uma Política Pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.

Segundo Elenaldo Celso Teixeira, “Políticas Públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre pode público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. [...] traduzem no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder público, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, e repartição de custos e benefícios sociais.

Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as Políticas Públicas possam ser legitimadas e obter eficácia”. (TEIXEIRA, 2002).

Atualmente, podem-se observar as mudanças em relação a uma maior participação da sociedade, através de movimentos sociais que visam integrar o Estado, uma responsabilidade na efetivação das Políticas Públicas. Onde o Estado deve ter uma postura de regulador e mediador, não cabendo a ele o autoritarismo e a imposição de Políticas Públicas que afetam toda a coletividade social.

A descentralização de Políticas Públicas é necessária, considerando a heterogeneidade do país, uma vez que cada região possui peculiaridades e necessidades diferenciadas, segundo os levantamentos de informação de indicadores sociais realizados pelo Censo, um profundo retrato demográfico do país.

1.2 Estudos de caso em Política Pública: principais características

As Políticas Públicas no Brasil obtiveram avanços no sentido de focalizar o público para o qual os programas foram criados, como forma de qualificar e aperfeiçoar os seus resultados. No entanto, o Governo Federal têm investido em instrumentos que permitem identificar, localizar, classificar e selecionar as famílias com perfil para o ingresso em suas Políticas Públicas, cujo maior expoente hoje é o Programa Bolsa Família (PBF).

Criado em outubro de 2003, o Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda que beneficia às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo país. O Bolsa Família Integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77,00 (setenta e sete reais) mensais, e vincula o recebimento de compromissos (condicionalidades) garantindo, o acesso das famílias aos direitos sociais básicos nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Alimentar.

Este programa, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), representa uma oportunidade e melhoria na qualidade de vida das famílias. Uma das principais características desse