Tarefa Gesão Tributaria

Fórum 01 - O Financiamento do Estado

Leia o material abaixo e deixe a sua opinião:

A Função Social dos Tributos (páginas 7 à 17)

A Gestão Democrática dos Recursos Públicos (páginas 7 à 12)

Desde os primórdios da civilização o tributo era utilizado como uma simples contribuição em forma de agradecimento e com o tempo passou a ser uma obrigação imposta ao cidadão. Os tributos têm seu marco inicial no Brasil, com a chegada dos portugueses em 1500, quando se apropriaram de todas as riquezas naturais aqui existentes. No Brasil, o tributo esta expresso no Sistema Tributário Nacional, regido por princípios consti¬tucionais em seus diversos componentes, como Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.

O Tributo tem como importância na atividade financeira do Poder Público para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão, como a execução de obras e prestação de serviços, pois sem o cidadão, o Estado, não teria por si só recurso para atingir tais finalidades.

Como o Estado busca mecanismos para atender as demandas sociais, como a saúde, educação, habitação, saneamento, transportes, segurança, justiça, entre outros. O instrumento apropriado para a gestão de seus recursos é o Orçamento Público.

Para acompanhamento da correta execução do Orçamento Público e do atendimento das demandas sociais, quanto à finalidade pública, a legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público, existe no Brasil a Lei nº. 4.320, de 1964, o Decreto-Lei nº. 200, de 1967, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº. 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Portanto, uma vez que o Estado deve prestar, dentre outras atividades, serviços públicos para atendimento das finalidades básicas do ser humano, com a finalidade de dar uma condição de vida mais digna, necessita de dinheiro para cobrir os gastos públicos. Assim a função social do tributo e a gestão dos recursos públicos têm o objetivo de levar dinheiro aos cofres públicos, para que a Administração pública possa através dessas receitas propiciarem as finalidades básicas do ser humano, dando-lhe uma condição de vida digna.