Taxa de Senção: uma interpretação literal das exceções subjetivas e do princípio da dignidade humana

senção tributária: a interpretação literal das isenções subjetivas e o princípio da dignidade da pessoa humana

Daniel Ferreira de Lira

Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir a aplicabilidade da regra do art.111 do CTN, segundo a qual as normas relativas a isenção devem ser interpretadas literalmente e, diante dessa previsão legal, muitas têm sido as situações em que o contribuinte tem ido ao poder judiciário questionar tal regra de hermenêuticas que, em alguns casos, notadamente nos casos de isenções subjetivas, têm gerado situações de flagrante inconstitucionalidade. O trabalho inicialmente aborda o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos para se afastar a aplicação literal do art 111, analisando o seu conceito, a sua abrangência e sua natureza jurídica de princípio-norma constitucional ao qual devem observância às demais normas infraconstitucionais, inclusive, as tributárias, para depois descer a análise do instituto da isenção com foco nas regras de interpretação tributárias previstas no Código Tributário Nacional. Através de pesquisa bibliográfica, analisou-se à luz da doutrina tributária, bem com da jurisprudência dos tribunais superiores, a aplicação do art.111, nos casos de isenção subjetiva para se admitir a possibilidade de interpretação extensiva das normas que concedem isenção subjetiva, como forma de se coadunar o referido dispositivo tributário à Constituição Federal de nosso país.

Palavras-chave: Isenção. Interpretação. Dignidade da pessoa humana. isonomia

Abstract: This works aims to discuss the applicability of art. 111 of CTN that the rules on the exemption should be interpreted literally and, before that forecast legal, many have been situations where the taxpayer has ido to the judiciary questioning the rule of hermeneutics that, in some cases, notably in cases of exemptions subjective, have generated situations of flagrant unconstitutionality. The initial work deals with the principle of human dignity as one of the reasons for departing the literal application of art 111, analyzing the concept, its scope and its legal principle of constitutional rule-which must respect the other standards infraconstitutional. Even the tax to fall after the analysis of the Office of the exemption with a focus on the interpretation of tax rules under National Tax Code. Through literature search, examined in the light of the doctrine tax, and with the jurisprudence of the higher courts, application of art.111, where a subjective exemption to admit the possibility of broad interpretation of the rules which grant exemption subjective, as way to bring the device to tax the Federal Constitution of our country.

Key words: Exemption. Interpretation. Dignity of the human person. isonomy

Sumário: Introdução; 1 O princípio da dignidade da pessoa humana: individualismo, transpersonalismo e personalismo; 1.1 A igualdade entre os homens; 1.2 A constitucionalização do princípio da dignidade da pessoa humana; 2 Hermenêutica moderna e princípios constitucionais; 3 A Hermenêutica Tributária: