Taxas Cambiais

Taxas Cambiais

Câmbio é a operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro. Por exemplo, quando um brasileiro decide viajar para o exterior e precisa de moeda estrangeira, o agente autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio recebe dele a moeda nacional e lhe entrega, vende o equivalente em moeda estrangeira.

Quando um estrangeiro quer converter em reais a moeda de seu país ou de qualquer outra nação, o agente autorizado compra aquela moeda e lhe entrega os reais correspondentes, sempre levando em conta a taxa de câmbio do dia, que nada mais é do que o preço da moeda estrangeira na moeda nacional.

As taxas de câmbio praticadas no mercado doméstico são livremente negociadas entre os agentes e seus clientes. O Banco Central divulga as cotações diárias para as diferentes moedas. Para isso, o BC coleta as taxas médias praticadas entre os bancos. Essa taxa média do dia, conhecida como “Ptax”, que serve como referência e não como taxa obrigatória.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode comprar ou vender moeda estrangeira desde que a outra parte na operação de câmbio seja um agente autorizado pelo Banco Central e obedeça a regulamentação em vigor, incluindo a necessidade de identificação em todas as operações. As operações de valor até o equivalente a US$ 3 mil não precisam ser documentadas.

Mercado de câmbio

No Brasil, o Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para tanto, regulamenta o mercado de câmbio, ambiente onde se realizam operações de compra e venda de moeda estrangeira. Compete ainda ao BC fiscalizar esse mercado, podendo punir dirigentes e instituições mediante multas, suspensões. dentre outras sanções.

Além disso, a autoridade monetária pode atuar diretamente no mercado, comprando e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio flutuante, determinada pela oferta e demanda.

O Brasil tem um único mercado de câmbio legal desde 2005, quando uma resolução CMN unificou o Mercado de Câmbio de Taxas Livres (câmbio ou dólar comercial) e o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (câmbio ou dólar turismo).

Assim, enquanto o "câmbio ou dólar turismo" é usado para classificar operações relativas à compra e venda de moeda para viagens ao exterior, o "câmbio ou dólar comercial" é utilizado para as demais operações realizadas no mercado de câmbio, tais como exportação, importação e transferências financeiras.

Já o “câmbio paralelo” é ilegal, uma vez que a negociação da moeda ocorre entre agentes não autorizados pelo Banco Central.

Taxa de câmbio fixada pelo Banco Central

As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou seja, entre o comprador ou vendedor da moeda estrangeira e o agente autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio. O Banco Central coleta e divulga as taxas médias praticadas no mercado interbancário, isto é, a taxa média do dia apurada com base nas operações realizadas naquele mercado, conhecida por "taxa PTAX", a qual serve como referência e não como taxa obrigatória.

Consultas às taxas divulgadas pelo Banco Central

As taxas de câmbio divulgadas pelo Banco Central podem ser consultadas em Câmbio e capitais estrangeiros Taxas de câmbio cotações e boletins. Também está disponível opção que permite verificar valores de conversão de moedas, em Câmbio e capitais estrangeiros Taxas de câmbio Conversão de moedas. Caso seja de seu interesse consultar as séries históricas relativas às taxas de câmbio, pesquise em: Economia e finanças Séries temporais Setor Externo - Taxas de Câmbio.

As taxas podem ser diferentes para moeda em espécie e cheque de viagem

As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes, podendo ser diferentes de acordo com a natureza da operação e/ou a forma de entrega da moeda estrangeira (crédito, cheque, espécie, etc.).

Taxas de "câmbio comercial", "câmbio turismo" e "paralelo"

Inicialmente destacamos que, desde 2005, quando a Resolução CMN 3.265 unificou o Mercado de Câmbio de Taxas Livres (conhecido como "câmbio comercial") e o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (conhecido como "câmbio turismo"), existe um único mercado de câmbio legal no País. A terminologia "câmbio comercial" ou "dólar comercial" e "câmbio turismo" ou "dólar turismo", no entanto, continua a ser utilizada pelo mercado para indicar as diferentes taxas que pratica de acordo com a natureza da operação. Assim, a terminologia "câmbio turismo" ou "dólar turismo" é utilizada vulgarmente para classificar as operações relativas a compra e venda de moeda para viagens ao exterior, enquanto a terminologia "câmbio comercial" ou "dólar comercial" é utilizada para as demais operações realizadas no mercado de câmbio, tais como: exportação, importação, transferências financeiras, etc. Quanto ao mercado paralelo, trata-se de um mercado ilegal. O mercado paralelo, por estar à margem da legislação e regulamentação vigentes, sujeita seus participantes às sanções cabíveis.

Macroeconomia

A Macroeconomia diz respeito ao estudo dos principais fundamentos da política macroeconômica, bem como seus objetivos e os recursos utilizados para alcançá-los. Este estudo esclarece as principais dúvidas a respeito da macroeconomia,