Tecnologias de Gestão de Recursos Humanos

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada

Disciplina: Direito Empresarial

Aspectos Legais da Empresa o novo direito Empresarial

Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manoel Palmeira

Tutor a distância: Profª. Esp. Michele Braz Simões

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Ana Paula Silva Melo Vicente – 403873- Tecnologia em RH

Ivanir Marcelo Pereira Junta – 403638 – Tecnologia em RH

Marcia Raquel R. Silva – 403892 – Tecnologia em RH

Roberta F. Pereira Calixto -394779 – Tecnologia em RH

SUMÁRIO

Introdução ..................................................................................................1

Direito Empresarial ....................................................................................2

Apresentação da Empresa Autus ................................................................5

Função Social da Empresa .........................................................................5

Direito Cambiário ......................................................................................9

Capacidade Contributiva ..........................................................................10

Considerações Finais ................................................................................11

Referências Bibliográficas .......................................................................13

UBERLANDIA – MG

O desafio proposto neste foi a elaboração de um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado a atualidade?”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de revenda de automóveis novos e semi novos de Uberlândia, chamada Autus.

Para chegarmos as conclusões finais deste desafio primeiramente realizamos um estudo detalhado sobre vários conceitos: como direito empresarial, empresa, empresário, função social de empresa, direito cambiário e princípio da capacidade contributiva.

Visando um melhor entendimento dos conceitos acima citados, fizemos também um estudo sobre a empresa Autus, analisando seu contrato social, entrevistando o gerente da mesma, fizemos também visitas ao ambiente de trabalho, conhecemos seu funcionamento interno, deste o faturamento ate o atendimento direto ao cliente seja pra uma venda ou uma prestação de serviço na oficina. Tudo isso contribuiu de forma bastante positiva para o entendimento e emprego dos conceitos acima citados e que serão descritos no desenvolvimento do trabalho.

Direito Empresarial

Em janeiro de 2002 foi promulgado, o novo Código Civil brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002). O novo Código Civil entrará em vigor em janeiro de 2003, revogando expressamente o Código Civil de 1916 (Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916) e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850), que trata do "Comércio em Geral", destacando-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial, unificando a legislação do Direito Privado tradicional.

Pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário ao de sociedade. Observa o Prof. Benjamim Garcia de Matos, do curso de Direito da UNIMEP, Piracicaba -SP, que "a revogação da primeira parte do Código Comercial de 1º de junho de 1850, com a introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece destaque especial, até porque torna o comerciante um empresário voltado para a atividade econômica, que é a nova leitura que se deve fazer nos tempos modernos".

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida á produção de bens e serviços conducentes a resultados patrimoniais lucrativos importantes na condução harmônica da atividade com interesses coletivos. O principal documento do direito empresarial é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas.

Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica, quando pessoa física, estaremos diante do empresário individual, quando pessoa jurídica estaremos diante de uma sociedade empresária.

Empresa é a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. Sua marca essencial é a obtenção de lucros, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia).

A empresa escolhida como modelo para exemplificar o tema proposto neste trabalho foi a Autus Uberlandia que tem uma história de confiança, exclusividade e evolução com a marca Chevrolet. Esta experiência faz de nossas concessionárias verdadeiras especialistas na marca em toda região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.O Grupo atua hoje em 4 cidades com 5 concessionárias e destaca-se por oferecer produtos e serviços diferenciados, sempre em sintonia com os mercados em que atua. As concessionárias do Grupo Organização Triângulo têm sempre à frente de sua administração os seus proprietários, o que torna o relacionamento e a satisfação dos clientes muito melhor e mais eficiente. Essa história de evolução começou em 1946, com a Concessionária Organização Triângulo em Monte Carmelo