Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

TEORIA DA PRÁTICA E NARRATIVA JURÍDICA

PROFESSORA: ROSSANA LONTRA

PLANO DE AULA 1

CASO CONCRETO

R: No caso de Marcela, aponta-se:

- Marcela já gerava o 4º filho;

- Não queria que este passasse por dificuldades de fome e miséria, como os outros (motivo);

- A criança nasceu prematura, motivada pelo desmoronamento do barraco que tinham e perderam tudo;

-Crime de Homicídio;

- Ela é a mãe da criança; Matou o recém-nascido, jogando-a para trás e na queda, sofreu traumatismo craniano;

- Agiu sobre forte emoção, caracterizada como depressão pós-parto, com vontade de matar o próprio filho, o que se difere do estado puerperal;

No caso de Adriana, destaca-se:

- Ela também é a mãe da criança;

- Teve uma gravidez indesejada, levando-a a esconder o período gestacional do próprio pai da criança, familiares e amigos (motivo);

- Planeja matar a criança a todo tempo;

- Existe o dolo;

- Crime de Infanticídio e Ocultação de Cadáver;

- Embora os exames comprovem seu estado puerperal, percebe-se que esse resultado foi sentenciado por coincidência.

c) Quais crimes praticaram Marcela e Adriana? Defenda seus pontos de vista em um parágrafo.

R: As agentes enquadram-se no Crime de Homicídio, Art. 121, do CP. Pois, mesmo que haja particularidades ou tentativas de justificar os atos, como Marcela em situações precárias de sobrevivência e Adriana, resguardada pelo exame que confirma um estado puerperal da mesma, ambas violaram um direito fundamental da personalidade: o direito a vida, onde no 1º caso a agente demonstra fraqueza e incapacidade de superação quanto às adversidades que a vida lhe ofereceu, rejeitando seu bebê e impossibilitando-o de sobrevivência de forma digna. Em contrapartida, a 2ª agente poderia ter sido enquadrada no Crime de Infanticídio, segundo o Art. 123, do CP, caso não tivesse premeditado o crime desde a confirmação da gravidez, agindo com dolo, além de ocultar o cadáver do filho em um saco de lixo, lançando-o ao rio.