Teoria Geral Do Estado

Educação para a cidadania

A construção de uma cidadania ativa é uma das principais consequências da ampliação da participação popular. Segundo avaliação de Moroni, a experiência da participação faz surgir “uma cidadania que não fica apenas no campo da reivindicação de direitos, mas atua na implementação, garantia e construção de novos direitos”.

Abramovay traz à tona ainda a relação existente entre a ampliação da participação do povo na política e a educação. “Precisamos de uma educação que ensine as pessoas a utilizar o acesso a dados do governo, a transparência – a internet para interferir na política.” Nesse sentido, “a educação para a cidadania deixa de ser simplesmente mostrar como funciona a política, mostrar como reciclar lixo, e passa a ter um papel enorme: o de criar cidadãos aptos a utilizar as tecnologias para influir nas decisões políticas”.

1. Promover políticas setoriais e intersetoriais

1.1Incentivar a formação de profissionais para a promoção da igualdade social, da inclusão, dos direitos das crianças e adolescentes e para a promoção da sustentabilidade socioambiental.

1.2 Reconhecer e garantir formas de produção e a sustentabilidade socioambiental dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

1.3 Promover ações articuladas para a garantia do direito à educação ao longo da vida e a articulação entre as políticas de educação, pós-graduação, pesquisa, ciência, tecnologia, cultura, desporto, saúde, meio ambiente na perspectiva socioambiental.

1.4 Reconhecer e valorizar formas de sustentabilidade socioambiental e a soberania alimentar.

2. Assegurar condições adequadas de funcionamento a todas as instituições públicas de educação

2.1 Garantir a oferta de água tratada e saneamento básico, energia elétrica, bibliotecas, espaços para prática de esportes, bens culturais e à arte, equipamentos e laboratórios de ciências, rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade.

2.2 Garantir a oferta de alimentação e infraestrutura escolar, respeitando a cultura alimentar, o meio ambiente e a geografia local.

2.3 Garantir a produção e publicação de materiais pedagógicos e textos sobre saúde, meio ambiente e trabalho, garantido sua distribuição gratuita aos sistemas de ensino.

2.4 Garantir o respeito e valorização do meio ambiente, contexto e diversidade cultural, igualdade de gênero, raça, étnica, orientação sexual e geracional.

2.5 Garantir a oferta de educação em tempo integral na escola pública, através de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, para que o tempo de permanência na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias, no ano letivo.

2.6 Institucionalizar, em regime de colaboração, a ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como a produção de material didático e a formação de