Teoria Tridimencional Do Direito

A Teoria Tridimensional do Direito foi elaborada pelo jurista brasileiro Miguel Reale.Por essa Teoria o direito deve ser estudado como fato,valor e norma.O direito é fato,existe como realidade histórico social e cultural.É valor, e sempre o reflexo dos valores adotados pela sociedade.É norma, um conjunto de regras,uma ordenação.

Acontece um fato qualquer.A sociedade atribui um valor que pode ser positivo ou negativo.Depois cria-se uma norma para regulamentar esse fato.Se o fato tiver um valor positivo a norma criada vai permitir esse fato,se o valor for negativo a norma vai proibir esse fato.

A essência do fenômeno jurídico se explica pela ligação entre fato,valor e norma em seus diferentes momentos.Para Reale “Direito é a integração normativa de fatos segundo valores”.O fato e o valor,isoladamente,não são nada,precisam passar por um processo legislativo,para se transformar em norma jurídica.

O fenômeno jurídico decorre de um fato social,recebe uma valoracão humana,antes de se tornar uma norma.Essa teoria trouxe um novo modo de entender e explicar a essência do Direirto.O Direito é fruto da cultura humana,algo que decorre do processo existencial dos indíviduos e da coletividade.Uma norma jurídica não surge espontaneamente dos fatos e valores.Uma norma jurídica é a integração de algo da realidade social em uma estrutura regulativa obrigatória.

Com essa Teoria se demostrou que a norma jurídica está inserida na vida cotidiana da sociedade e encontra-se permeada pela cultura e pela historicidade.A compreensão do Direito como mera realidade normativa cedeu lugar a uma compreensão social e humana do fenômeno juridico,de tal modo que,em virtude de uma compreensão valorativa do Direito,alcança-se uma teoria de justiça,pela qual a própria justiça é um valor em que permite que todos os valores convivam em uma harmonia coerente,ainda que normativa.Contribuiu para que o ordenamento juridico,como um todo,atue no sentido de se alcançar o bem comum e a finalidade social da lei.

Miguel Reale liderou a equipe de juristas que elaborou o novo Código Civil e trouxe grande contribuição prática dessa teoria para o mundo jurídico brasileiro.Essa teoria foi fundamental para vários institutos e inovações do Código Civil brasileiro.

O antigo Código Civil brasileio-1916,que vigorou por quase um século,estabelecia como regra geral da Lei n° 3.071,de 01 de Janeiro de 1916, em seu Art.9º,que a capacidade civil plena era obtida ao se completar vinte e um anos completos,momento em que acabava a menoridade e o indivíduo ficava responsável por todos os atos da vida civil.Foram tomados como parâmetro de fixação de vinte e um anos,as condições de experiência de vida dos indivíduos para a prática de atos civis daquela época.O objetivo foi evitar que os indivíduos com pouca experiência de vida fossem prejudicados por sua “inocência”.Se entendeu que após duas décadas de vida o indíviduo já teria adquirido alguma mínima experiência e instrução e teria pelnas condições de gerir sua vida em relação ao exercício de direitos e obrigações.

O novo Código Civil,Lei n° 10.406,de 10 de Janeiro de 2002,reduziu,em seu Art.5º,a maioridade civil de vinte e um anos para dezoito anos de idade.Em substituição à legislação aprovada em 1916(onde a maioridade civil era aos 21 anos).Pessoas com dezoito anos podem praticar todos os atos da vida civil,ou seja,não necessitam mais da autorização dos pais.O jovem perdeu a proteção legal dos seus pais e assumiu suas responsabilidades,ou seja,responde legalmente por seus atos.

A menoridade,de acordo com o Art.5° do Código Civil,cessa aos dezoito anos,idade em que se está habilitado à pratica dos atos da vida civil.

A redução da maioridade representa a responsabilização pessoal do maior de dezoito anos,que por outro lado perde o vínculo de depência em empresas assistenciais e em clubes de lazer.Não necessitam de autrorização dos pais para casar,abrir contas em banco ou viajar sozinho.

A Teoria da Tridimensionalidade se aplica nesse artigo pelo fato que alterações ocorreram nos conceitos de família e na própria